Primeiros passos

Inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura já estão abertas

9 de fevereiro de 2024, 12h52

As inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam) já estão abertas. Elas começaram na tarde desta quarta-feira (7/2) e vão até 7 de março. A partir deste ano, a habilitação no Enam é requisito obrigatório para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil.

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Para se inscrever é só acessar o site da FGV Conhecimento, neste link. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. A FGV Conhecimento é a banca responsável pela execução da prova.

O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro do ano passado e é válido para os concursos de tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Os tribunais continuam tendo autonomia para promover as suas próprias seleções. A novidade é que, a partir de agora, a inscrição vai depender da aprovação prévia — a mudança não afeta os editais em andamento.

O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do CNJ, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

A prova será aplicada em 14 de abril e terá 80 questões.
— Direito Constitucional (16 questões);
— Direito Administrativo (10 questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
— Direitos Humanos (6 questões);
— Direito Processual Civil (12 questões);
— Direito Civil (12 questões);
— Direito Empresarial (6 questões);
— Direito Penal (12 questões).

De acordo com o CNJ, as matérias do exame são as comuns das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista. Foram definidos conteúdos comuns a todos os ramos do Judiciário, de forma com que a exigência de matérias específicas não se torne um obstáculo para aqueles que já vêm estudando com foco em um determinado ramo. Todas as matérias tradicionais continuarão a ser cobradas nos concursos promovidos pelos tribunais.

FGV Conhecimento
Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.

Só no Poder Judiciário, a instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.

O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.

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