Novo Exame Nacional da Magistratura abre inscrições no país

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) começaram nesta segunda-feira (15/7), a partir das 16h (horário de Brasília), e vão até 15 de agosto, no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova.  A taxa de inscrição é de R$ 120.

FGV será responsável pela aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura

A aprovação no exame é um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, Estadual, do Trabalho e Militar. Por se tratar de um exame para habilitação — ou seja, de caráter eliminatório e não classificatório —, não há número limitado de vagas ou concorrência.

O exame tem apenas uma fase. A prova será aplicada no dia 20 de outubro em todas as capitais do Brasil. As 80 questões estão assim distribuídas:

• Direito Constitucional (16 questões)
• Direito Processual Civil (12 questões)
• Direito Civil (12 questões)
• Direito Processual Penal (12 questões)
• Direito Administrativo (dez questões)
• Noções Gerais de Direito e formação humanística (seis questões)
• Direitos Humanos (seis questões)
• Direito Empresarial (seis questões)

A prova tem unicamente questões objetivas, com respostas de múltipla escolha. Será considerado habilitado para concorrer a uma vaga de juiz o candidato que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos, o equivalente a 56 questões respondidas corretamente. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência devem ter pelo menos 50% de acertos, totalizando 40 respostas certas.

Organização

A FGV Conhecimento organiza concursos em todas as regiões do país para tribunais, governos estaduais e municipais, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, fazendária, bancária, de saúde, educação, segurança pública, entre outras.

No Poder Judiciário, a instituição é encarregada, por exemplo, da execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e dos estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Clique aqui para se inscrever e acessar os editais do Enam.