TJ de São Paulo comemora 150 anos de existência neste sábado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) completará neste sábado (3/2) 150 anos de existência. A primeira sede do Judiciário paulista, sob o nome Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, ficava na Rua Boa Vista, número 20, na região central da capital paulista.

O Decreto 2.342, que documenta sua criação, foi assinado pelo imperador Dom Pedro II no dia 6 de agosto de 1873, dando início à história do maior tribunal do mundo em volume de processos. O documento criou sete cortes no país: as de Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. Elas se somaram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco), que correspondiam à segunda instância.

Hoje no Palácio da Justiça, o tribunal já funcionou na Rua Boa Vista

O TJ-SP foi implantado com a nomeação de sete desembargadores: a presidência ficou com o conselheiro Tristão de Alencar Araripe e a judicatura, com os desembargadores Herculano Aquino e Castro, Frederico Augusto Xavier de Brito, Antonio Cerqueira Lima, Agostinho Luiz da Gama, José Norberto dos Santos e João José de Andrade Pinto.

Antes de 3 de fevereiro de 1874, no entanto, já existiam algumas das comarcas paulistas, que foram criadas a partir do período colonial. Desde então, o Judiciário do estado se expandiu para 320 comarcas, mas com as raízes ainda na capital.

O primeiro presidente, Tristão de Alencar Araripe, era natural do Ceará e atuou em diversas unidades da federação até chegar a São Paulo. Em discurso disponibilizado nos acervos físico e virtual do Museu do TJ-SP, quando assumiu o cargo, Tristão fala da ampliação da Justiça no país.

“A criação de novos tribunais, que aproximarão do cidadão a Justiça, e por consequência a garantia do seu direito, é uma providência descentralizadora e profícua em seus resultados”, declarou o magistrado.

“Publicidade do processo, defesa livre, discussão ampla, sentença motivada, juiz responsável, tais são as bases cardeais da nossa judicatura. Com estas bases a Justiça será sincera e imparcial”, acrescentou. Ele também compôs o Supremo Tribunal Federal (1890-1892) e ocupou cargos políticos no Ceará, no Rio Grande do Sul e no Pará.

O museu disponibiliza ainda o primeiro livro de posse dos desembargadores e o primeiro processo (Habeas Corpus) após a instalação do tribunal. Os exemplares estão na Sala Advogado José Adriano Marrey Júnior (Palácio da Justiça) e no Palacete Conde de Sarzedas (sede do museu).

Nova sede
Décadas depois, uma nova sede foi construída e recebeu o nome de Palácio da Justiça. O edifício, projetado por Ramos de Azevedo, foi inaugurado em duas datas, em 1933 e em 1942, com a conclusão do quinto pavimento. A poucos minutos de distância está o Palacete Conde de Sarzedas, construído no final do século XIX. Os dois edifícios são tombados e integram o patrimônio histórico e cultural de São Paulo — é possível conhecer ambos em visitas monitoradas, tanto presencial quanto virtualmente.

Outros marcos importantes para a história do TJ-SP são a criação do Conselho Disciplinar da Magistratura pela Lei 2.222, de 13 de dezembro de 1927, primeira denominação do que hoje é o Conselho Superior da Magistratura; e a constituição do Órgão Especial (OE), na época formado pelos 25 desembargadores mais antigos.

Atualmente, o OE é composto pelo presidente do tribunal, os 12 magistrados mais antigos e 12 eleitos entre seus pares. A segunda instância conta com 360 cadeiras para desembargadores. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.