Aula magna

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

 

13 de abril de 2024, 11h07

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12/4), a regulamentação da IA (inteligência artificial) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a aula magna da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Barroso disse que a regulação da IA precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão.

“Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

Fellipe Sampaio/SCO/STF
Luís Roberto Barroso

O presidente do STF disse que a IA vai trazer benefícios para a humanidade. “A inteligência artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas.”

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da inteligência artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana.” Com informações da Agência Brasil.

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