AGU cria comissão de especialistas para rever estrutura da administração federal

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinou portaria publicada nesta sexta-feira (12/4) que cria uma comissão de juristas para propor estudo de revisão da lei que regulamenta a estrutura da administração federal.

A norma trata de questões como as atribuições de cada ministério, a política nacional de saúde e os vínculos dos bancos públicos, ou seja, a quais ministérios estão subordinados.

A secretária-geral da AGU e conselheira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Clarice Calixto, será coordenadora do grupo, que terá nomes como a professora da UNB e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Tolentino, o cientista político Fernando Abrucio, o professor de Direito Administrativo da UERJ Gustavo Binenbojm e o professor da USP Gustavo Justino.

Completam a lista da comissão Flávio José Roman, da AGU; Andre Augusto Dantas Motta Amaral, consultor-geral da União; o procurador-federal Rafael Sérgio de Oliveira; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, professora da Universidade de Fortaleza; Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a transformação do Estado; Celina Pereira, também da secretaria extraordinária para a transformação do Estado; Fernando de Souza Coelho, professor da USP; e Vera Monteiro, professora da FGV.

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