Barroso defende que plataformas remunerem conteúdos jornalísticos
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27 de setembro de 2023, 10h43
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta segunda-feira (25/9), que as big techs devem remunerar o conteúdo jornalístico. Ele apontou que essas empresas não produzem uma linha própria de conteúdo, mas apenas veiculam o que é produzido pela mídia tradicional.
O magistrado, que assumirá a Presidência do STF nesta quinta-feira (28/9), falou sobre a remuneração de conteúdo durante o evento "Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
"Eu sou totalmente a favor do compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa", disse Barroso. Ele apoia o modelo adotado na Austrália, em que empresas como Google e Meta remuneram os produtores de conteúdos distribuídos em suas plataformas.
Dentro do modelo australiano, as big techs e as empresas de comunicação negociam diretamente. Em caso de impasse, o governo pode atuar como mediador. Mas isso ainda não foi necessário desde que as novas regras entraram em vigor, dois anos atrás.
No mesmo evento, Barroso defendeu a regulação das plataformas não só em relação aos aspectos econômicos, mas também do ponto de vista da moderação de conteúdos.
Segundo ele, o Judiciário pode atuar contra conteúdos nocivos à democracia, à saúde pública e à segurança nacional. Mas o combate às fake news também passa por uma educação midiática.
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