Aida cria comissão de juristas para propor melhorias no Código Civil
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26 de setembro de 2023, 19h04
No último dia 24 de agosto, o Senado deu um passo importante em direção à modernização do sistema jurídico brasileiro ao criar uma comissão de juristas encarregada de revisar e aprimorar o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei n° 10.406, de 2002. A motivação por trás dessa iniciativa é assegurar que a legislação que rege as relações civis no país esteja alinhada com as transformações sociais e as demandas contemporâneas da sociedade brasileira.
Uma das áreas que provavelmente passará por mudanças no Código Civil é o tratamento legal dos contratos de seguro, abrangendo os artigos 757 a 802. Nesse contexto, a seção brasileira da Aida (Associação Internacional de Direito dos Seguros) recebeu um convite formal do presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para colaborar.
A resposta da seção brasileira da Aida a esse convite foi a formação de uma comissão de juristas, composta por uma equipe diversificada, compreendendo acadêmicos e advogados, que domina a teoria e prática do Direito dos Seguros. Os nomes confirmados são: Victor Benes, Pery Saraiva Neto, Bárbara Bassani, Thiago Junqueira, Luiza Petersen e Tiago Moraes Gonçalves.
O trabalho desta comissão será dividido em subgrupos, cada uma deles responsável por analisar, respectivamente, a Parte Geral, o Seguro de Dano e o Seguro de Pessoa no Código Civil. Os resultados dessas análises serão submetidos a um processo de avaliação e aprovação por parte da diretoria e do conselho da Aida, compostos por renomados especialistas no campo do Direito dos Seguros.
Conforme destacou o atual presidente da Aida, Juliano Ferrer, a criação dessa comissão representa uma iniciativa de suma importância no âmbito jurídico. Ele observou que "esta comissão demonstra o compromisso da Aida em contribuir para a atualização e melhoria do nosso sistema jurídico, especialmente no que diz respeito ao Direito dos Seguros".
Victor Benes, por sua vez, que será o relator do grupo, destacou que "o Código Civil brasileiro é muito bem construído naquilo que se relaciona ao contrato de seguro e, mediante alguns ajustes, os quais serão sugeridos pela Aida, certamente se aproximará ainda mais do mercado global e da sociedade contemporânea".
A colaboração da comissão de juristas da Aida, por meio do envio de sugestões à comissão do Senado, promete ser um passo significativo em direção a uma legislação mais moderna e adaptada aos desafios do século 21, beneficiando a sociedade brasileira, os consumidores e o setor de seguros como um todo.
Ao ser questionado sobre a sua participação na comissão da Aida, Thiago Junqueira, colunista da ConJur, afirmou: "É uma grande honra integrar esse seleto grupo. Espero estar à altura desse desafio e que nosso trabalho seja bem sucedido".
O progresso na reforma do Código Civil continuará a ser acompanhado de perto e é esperado com grande expectativa.
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