Deputado do Psol vira réu por chamar Castro de 'corrupto', 'caloteiro' e 'porco'

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ) recebeu nesta segunda-feira (30/10) queixa-crime apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra o deputado estadual Yuri Moura (Psol) por crimes contra a honra.

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Em março, Moura publicou um vídeo em seu Instagram intitulado "FISCALIZAÇÃO OBRAS TRAGÉDIA (parte 2): OBRA PORCA!". Na gravação, o parlamentar critica Castro.

"Gente, eu sabia que o governador era corrupto e também caloteiro, porque não paga aluguel social, não paga Gram dos policiais veteranos e bombeiros, mas eu não sabia que ele era porco também. Isso aqui é uma verdadeira porcaria essa obra", afirma Moura.

A defesa do governador, comandada pelo advogado Carlo Luchione, do escritório Luchione Advogados, moveu queixa-crime contra o deputado. Para o representante de Castro, Moura extrapolou o intuito de narrar situação concreta para "proferir diversas ofensas gratuitas" ao chefe do Executivo fluminense.

Yuri Moura sustentou que suas críticas estão protegidas pela imunidade parlamentar. Também alegou não haver justa causa para o exercício da ação penal.

No entanto, o relator do caso, desembargador Cesar Cury, apontou que Moura, em análise preliminar, teve o intuito de atingir a honra de Castro ao chamá-lo de "caloteiro", "corrupto" e "porco". Dessa maneira, o magistrado votou para instaurar ação penal contra o deputado por difamação e injúria. O entendimento foi seguido pela maioria dos integrantes do Órgão Especial.

Luchione declarou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a decisão do TJ-RJ esclarece que a imunidade parlamentar não é absoluta, sendo necessário observar os limites entre a crítica e o excesso caracterizado por ofensas pessoais, caso em que se caracterizam crimes contra a honra.

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Processo 0029369-34.2023.8.19.0000