Eduardo Appio faz acordo com CNJ e desiste de retornar à 13ª Vara de Curitiba

Antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio deve assumir o comando de uma outra vara da Justiça Federal, graças a um acordo fechado nesta quarta-feira (18/10) com o Conselho Nacional de Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

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Segundo o jornal, o acordo foi proposto pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em resposta a um pedido de providências apresentado pela defesa do juiz. Com isso, Appio desistiu de tentar voltar ao comando da 13ª Vara de Curitiba e o processo administrativo disciplinar contra o magistrado não deve gerar nenhuma punição. 

Titularidade curta
Com o objetivo de ressignificar o legado de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.

Em sua primeira sentença da "lava jato" desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.

Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Appio foi afastado do posto em maio deste ano, depois de representação apresentada contra ele pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo o magistrado, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran.