Construção institucional

Autoridades defendem pacto nacional pelos direitos humanos

28 de novembro de 2023, 21h39

Questões como a violência no sistema prisional e as ameaças aos povos indígenas deram o tom do painel sobre direitos humanos promovido nesta terça-feira (28/11), no Expominas, em Belo Horizonte, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Uarlen Valério
Painel abordou a situação dos direitos humanos no Brasil

Entre os participantes da mesa, estava o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Atento aos relatos, o ministro se comprometeu com a criação de um pacto nacional pelos direitos humanos.

“Estamos diante de uma discussão sobre o que é ou não humanidade. É preciso mobilizar as instituições, entre elas a advocacia nacional, para o enfrentamento das violações sistemáticas no sistema de prisão brasileiro, bem como para instalar mecanismos de combate à tortura”, disse Almeida. Segundo ele, a ausência desses mecanismos se dá por omissão institucional. “Precisamos lutar para fortalecer e cuidar dos defensores dos direitos humanos”, defendeu.

Em linha com a opinião do ministro, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, declarou que, em sua gestão, a OAB não se furtará a aderir a iniciativas em prol da temática. “Digo aos presentes que a Ordem será grande parceira em todas as pautas que envolvem os direitos humanos.”

Conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a advogada Silvia Souza afirmou que o encontro é de suma importância para discutir as vertentes plurais dos direitos humanos. Já a integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e professora da PUC-SP Flávia Piovesan lembrou que não há direitos sem lutas emancipatórias, como o lançamento do pacto nacional da advocacia pelos direitos humanos.

Ainda na visão da professora, o Brasil demorou séculos para punir o racismo, a tortura e para criar ferramentas como a Lei Maria da Penha, o estatuto da inclusão social, da pessoa idosa e da criança e do adolescente. “O balanço dos 35 anos da Constituição de 1988 mostra que estamos caminhando em uma estrutura de construção, defendendo a dignidade humana de toda e qualquer pessoa”, disse.

Tortura no sistema prisional
A professora e mestre em Direito e Criminologia pela UnB Deise Benedito tratou do tema “Tortura no Sistema Prisional: Política Institucionalizada”. Segundo ela, quando se na fala na escravização do Brasil, também se fala dos povos indígenas, da ditadura e da superlotação dos presídios.

“A tortura fez parte da história do país, desclassificando cidadãos em seu direito de existir”. Deise Benedito avaliou que o sistema prisional brasileiro se assemelha às antigas senzalas e que as mulheres sofrem ainda mais no cárcere, sobretudo quando estão grávidas. “Temos esperança de que podemos mudar o rumo dessa história, compreendendo que as prisões não reabilitam ninguém. E o processo da possível privatização dos presídios representa o retorno da escravização”, disse.

Dignidade
Representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Engels Augusto Muniz disse que definir direitos humanos não é uma tarefa simples, pois há uma intrínseca relação com os direitos humanos e sua dignidade. “Precisamos fortalecer o Ministério Público como defensor da ordem jurídica e democrática. O cidadão nos procura para reivindicar direitos e exercer o seu papel de cidadão”.

No entanto, o conselheiro avalia que também é preciso regular esse órgão para que cumpra a sua função de forma correta. “O CNMP foi criado para fiscalizar a legalidade dos atos, reconhecendo a igualdade entre os seres humanos”, disse.

Povos indígenas
Os direitos dos povos indígenas foram analisados pelo advogado indígena Ivo Makuxi de Roraima. “Escolhi essa profissão por não aceitar ser discriminado e querer fazer parte da resistência. Somos resultado de um sonho coletivo e um processo de luta que dura séculos”, relatou. Para ele, a democracia plurinacional reconhece as diferenças. “Está na hora de o Brasil refletir sobre a existência dos povos indígenas. Precisamos da apuração desse processo de extermínio que segue em curso”, disse o advogado.

O advogado Rafael Sales Pimenta, por sua vez, enfatizou que a impunidade e a violência seguem fortes nos campos e cidades do interior do país. “Quando o latifúndio identifica qualquer movimento em direção a defesa dos direitos humanos, já começa a tentar desarticular. Quando não conseguem, partem para a violência como o uso de pistoleiros para calar os envolvidos.  Sempre apoiados pelas autoridades locais”, ressaltou.

Segundo ele, o estado de violência existente no Brasil representa a maior ameaça aos direitos humanos, colaborando para que a impunidade e a corrupção se instalem. “É preciso cuidar dos advogados de direitos humanos que atuam em defesa da coletividade”, concluiu.

Panorama do evento
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira tem como tema principal “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

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