Presidente do STJ vai aos EUA discutir sequestro internacional de crianças

A convite do governo dos Estados Unidos, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, estará em Washington até sexta-feira (24/3). Entre os compromissos da agenda, a ministra vai discutir iniciativas bilaterais relacionadas ao sequestro internacional de crianças, além de se reunir com o Departamento de Estado norte-americano, dando seguimento a relacionamento iniciado ainda durante a crise da Covid-19.

STJ

Está prevista a visita da presidente do STJ ao The National Center for Missing & Exploited Children, instituição sem fins lucrativos destinada a ajudar na procura de crianças desaparecidas e no combate à exploração sexual. A ministra também visitará tribunais federais e a Suprema Corte americana.

Nos últimos anos, o Brasil tem adotado diversas medidas para lidar com a subtração internacional de menores. Em março do ano passado, quando a ministra Maria Thereza ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 449/2022, que estabeleceu diretrizes para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

No mesmo mês, o STJ entregou ao Ministério da Justiça anteprojeto de lei com proposta para regulamentar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O texto traz disposições, por exemplo, sobre a duração razoável na tramitação desses processos.

Em junho de 2022, membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo se reuniram em workshop sobre o tema, promovido pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do STJ. No encontro, foram aprovados enunciados e recomendações para auxiliar o julgamento de casos sobre o sequestro internacional de crianças. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.