Pedido de vista suspende julgamento que discute racismo em abordagem policial

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (8/3) o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decide se o chamado "perfilamento racial" invalida provas colhidas durante abordagens policiais.

Carlos Humberto/SCO/STF

Até o momento, cinco ministros avaliaram que o Judiciário deve fixar entendimento para proibir que agentes de segurança atuem de forma discriminatória. Porém, quatro desses magistrados opinaram que não houve racismo no caso concreto. O relator, Edson Fachin, interpretou que houve e votou para anular as provas decorrentes da ação policial.

Ressaltando a relevância do caso, Fux pediu vista e comprometeu-se a devolver o processo para julgamento na sessão da próxima quarta (15/3).

O perfilamento acontece quando as buscas pessoais não são feitas a partir de evidências objetivas que apontem uma atitude suspeita, mas com base na raça, cor, descendência, nacionalidade ou etnicidade do alvo da abordagem.

O caso concreto que motivou o julgamento é o de um homem negro condenado a quase oito anos de prisão por tráfico de drogas depois de ser flagrado com 1,53 grama de cocaína. Embora a análise se dê em um Habeas Corpus, a decisão pode servir como um importante precedente sobre o tema.

Por enquanto, o placar está 4 a 1 em favor da divergência aberta pelo ministro André Mendonça na quinta-feira passada (2/3). Para ele, embora provas colhidas em abordagens discriminatórias não devam ser admitidas, não há indicativo de que houve perfilamento racial no caso julgado. O magistrado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Já Fachin considerou que houve perfilamento, o que invalida as provas colhidas pela polícia. O magistrado não conheceu do HC, mas voto pelo trancamento, de ofício, da ação penal.

Sem perfilamento
Único ministro a votar nesta quarta, Nunes Marques seguiu a divergência. O magistrado afirmou que "é impossível negar que há racismo no Brasil", mas disse que é preciso ter cuidado na escolha do caso em que se definirá a inconstitucionalidade do perfilamento racial, sob pena de atrapalhar a luta pela igualdade racial.

Segundo Nunes Marques, a abordagem da polícia no caso não caracterizou perfilamento racial. Isso porque havia elementos que indicavam a prática de tráfico de drogas no local.

Complementos de votos
Fachin complementou o seu voto — exposto na quarta passada — afirmando que o Judiciário deve estabelecer critérios para a justa causa para a revista pessoal.

"Ainda que se possa dizer que a cor da pele não tenha sido o único elemento (a motivar a abordagem policial), em casos de perfilamento racial, nunca o é. Parece-me exagero anular provas apenas quando o perfilamento se equiparar ao crime de racismo", avaliou Fachin.

Por sua vez, Alexandre de Moraes reafirmou seu voto divergente por entender que não houve perfilamento racial no caso concreto.

"O perfilamento racial lamentavelmente existe. Faz parte de uma chaga do país, o racismo estrutural. Deve ser combatido. Quando constatado, deve acarretar a ilicitude da prova e o crime de racismo. Essas premissas são unânimes nos quatro votos até agora", mencionou Alexandre.

"Mas esse caso é muito ruim para se definir isso. Fosse um indivíduo de cor branca no mesmo local e no mesmo procedimento, de estar ao lado do veículo (onde estariam sendo vendidas drogas), teria sido abordado pela polícia? Sim. Verifiquei que, na mesma semana, no mesmo local e com o mesmo procedimento, diversos brancos e negros foram abordados. Isso porque é um dos cinco locais onde há maior apreensão de drogas em Bauru. Não é uma suposição", declarou Alexandre.

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HC 208.240