Com Lewandowski no comando, conselho jurídico da CNI será fundado no dia 30

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoverá no próximo dia 30 a solenidade de fundação do Conselho de Assuntos Jurídicos, um colegiado formado por juristas que vai assessorar a atuação da entidade em questões jurídicas de interesse do setor industrial. 

Gil Ferreira/Agência CNJ

Conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico já havia antecipado, o conselho será presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. 

O convite a Lewandowski foi feito pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Segundo o dirigente, o ministro aposentado reúne qualidades jurídicas inquestionáveis e conhecimento sobre o setor para colaborar com a entidade. 

"A CNI atua perante os três Poderes da República e muitas vezes a eficiência demanda um agir jurídico estratégico. Nossa atuação é de extrema importância e busca colaborar com a construção de um ambiente econômico justo e com segurança jurídica, que incentive o investimento e gere emprego e renda", afirmou o presidente da CNI. 

Foram convidados para integrar o Conselho os advogados Carolina Tupinambá; Grace Mendonça; Fredie Diddier; Floriano de Azevedo Marques; Heleno Torres; Helio Rocha; Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Pierpaolo Bottini; e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ será o diretor jurídico da CNI, Cassio Borges. 

O órgão vai integrar a estrutura da CNI, que já conta com outros dez conselhos. Esses colegiados discutem e orientam as ações da entidade em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade e assuntos legislativos.

Entre as atribuições do Conselho de Assuntos Jurídicos estarão: apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário; sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica. O Conselho deve fazer quatro reuniões ordinárias por ano. A primeira delas vai acontecer no próximo mês.