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Lewandowski deve presidir conselho jurídico da CNI após aposentadoria do STF

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7 de abril de 2023, 10h10

O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (11/4), deve presidir um conselho jurídico que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está criando. O órgão visa a debater temas como reforma tributária, leis trabalhistas, desburocratização e política industrial.

Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski deixará o STF na próxima terça-feira (11/4)

De acordo com o jornal O Globo, o magistrado já confirmou que aceitará o convite do presidente da CNI, Robson Andrade.

Lewandowski quer atuar como uma espécie de consultor jurídico e elaborar pareceres para casos que vão à Justiça. A CNI pode mover ações no STF e divulga anualmente sua posição sobre diversos assuntos.

O ministro completará 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição. Na última semana, ele anunciou sua decisão de antecipar a saída em um mês. Isso foi confirmado nesta quinta-feira (6/4), com a publicação de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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