MPF questiona Telegram sobre mensagem contrária ao PL das Fake News

O Ministério Público Federal pediu informações, nesta terça-feira (9/5), ao aplicativo de mensagens Telegram sobre o disparo de uma mensagem aos seus usuários com posicionamento contrário ao Projeto de Lei das Fake News. O prazo para resposta é de dez dias.

Divulgação/Telegram

A proposta institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com obrigações como a moderação de conteúdos falsos e com incitação à violência e à ruptura da ordem democrática publicados nas plataformas.

A mensagem recebida pelos usuários do Telegram dizia, de forma distorcida, que o PL representa um ataque à democracia, concede poderes de censura ao governo e cria um sistema de vigilância permanente que "matará a internet moderna".

O MPF questiona se existe embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários. O procurador da República Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, quer saber se há algum dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do aplicativo.

Ele também questiona o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários, e não apenas aos inscritos no canal Telegram Notifications.

Outro ponto levantado pelo MPF é se há algum canal disponível para contestação do posicionamento ou de quaisquer conteúdos publicados por interesse da plataforma.

Os pedidos foram formulados em um inquérito civil público que investiga possíveis violações de direitos fundamentais por parte das empresas que controlam as redes sociais. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Inquérito Civil Público 1.34.001.009969/2021-35