Delação premiada é eficiente quando bem utilizada, afirma Andrea Marighetto

O advogado Andrea Marighetto afirmou nesta segunda-feira (26/6) que o acordo de delação premiada, quando bem utilizado, já se provou um meio eficiente de investigação.

ConJur

A declaração foi feita em um dos debates do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início nesta segunda e terminará na próxima quarta-feira (28/6). O advogado fez uma exposição sobre mecanismos de aprimoramento de investigações criminais. 

"A proposta dos acordos de delação na coleta da prova aparece, de fato, como uma alternativa crível e eficiente. Essa afirmação é justificada pela experiência americana com os plea bargains, utilizados principalmente nos crimes de colarinho branco", disse ele. 

Marighetto destacou, no entanto, que os acordos produzem "obrigações recíprocas, entendidas como fonte de responsabilidade de ambos os lados, passíveis de serem cobradas judicialmente", e que eles devem ser sempre interpretados a partir do princípio do in dubio pro reo. 

O evento
Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa tem como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV) 

Ao longo de três dias, a programação conta com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.

Confira aqui a programação completa