Light questiona atuação de credores e diz que não pagará debêntures 

Em recuperação judicial desde maio deste ano, o Grupo Light informou ao juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não irá pagar as debêntures devidas até que a Justiça proíba os credores de atuar de modo a prejudicar o saneamento das contas da empresa. 

Divulgação/Light

Os administradores judiciais do grupo alegam que agentes fiduciários vêm promovendo uma série de assembleias de debenturistas sem informar a empresa recuperanda. E que isso impede o grupo de receber e repassar informações de interesse dos portadores desses títulos de crédito. 

"Para piorar, a atuação hostil dos Agentes Fiduciários tem sido reproduzida em manifestações na imprensa, capitaneadas por supostos assessores dos debenturistas os quais, até agora, sequer procuraram o Grupo Light para indicar que atuarão no âmbito da reestruturação, esclarecendo suas demandas e eventuais propostas", diz trecho da petição. 

O grupo também sustenta que a postura de parte dos agentes fiduciários tem como único propósito aumentar seu poder de barganha em detrimento do restante dos credores que ficam sem acesso a informações que impactarão o processo de recuperação judicial e, consequentemente, seu crédito. 

Também alega que esses credores têm embutido nos custos dos honorários advocatícios despesas alheias ao processo como assessoria financeira e de imprensa. 

A petição, de 106 páginas, reúne uma série de atas de reuniões de debenturistas que teriam ocorrido sem que o grupo tivesse sido avisado, e pede que os agentes fiduciários apresentem os editais de convocação das assembleias. 

A dívida do Grupo Light é de cerca de R$ 11 bilhões. A distribuidora de energia elétrica é responsável por atender a 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro.

Cobranças indevidas
O Grupo Light, por meio de nota oficial, informou que sua decisão foi motivada pelo fato de estar recebendo cobranças que entende serem indevidas. "A Light se manifestou à Justiça contra o pagamento de honorários de assessores contratados por debenturistas, incluindo financeiros e de comunicação, entre outros, por não ter obrigação de pagar por esses custos que lhes foram cobrados", diz a empresa.

Leia a seguir a íntegra da manifestação da Light:

"A Light SA informa que, dentro de seu processo de recuperação judicial, apresentará uma proposta de reestruturação de sua dívida a todos os seus credores, incluindo os debenturistas, em atenção aos prazos legais.

A Companhia, junto de seus assessores, está trabalhando nessa proposta, mantendo conversas positivas com a maioria dos seus credores em busca da readequação de seu endividamento financeiro. 

A Light se manifestou à Justiça contra o pagamento de honorários de assessores contratados por debenturistas, incluindo financeiros e de comunicação, entre outros, por não ter obrigação de pagar por esses custos que lhes foram cobrados.

A Companhia não participou do processo de escolha e contratação desses assessores e agora está recebendo faturas com cobranças que entende serem indevidas".

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Processo 0843430-58.2023.8.19.0001