Fórum de Lisboa debate desafios da IA na administração pública

As consequências e os desafios do uso da inteligência artificial estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que será promovido nos dias 26, 27 e 28 deste mês. A mesa "Inteligência Artificial e (In)Justiça: Como Lidar com o Potencial Discriminatório de Decisões Automatizadas" vai discutir os principais pontos de atenção sobre essa possibilidade tecnológica que ganha cada vez mais espaço.

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Um dos problemas que surgem a partir da disseminação da inteligência artificial está na padronização de um perfil decisório que pode refletir vieses discriminatórios pelos algoritmos. Na Europa, por exemplo, o General Data Protection Regulation (GDPR) garante aos titulares de dados o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em um tratamento automatizado.

A mesa terá moderação de Sérgio Antônio Ferreira Victor, advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e participação de Flávio Jardim, procurador do Distrito Federal; Vera Lucia Raposo, investigadora do WhatNext.Law/FutureHealth; Henrique Sousa Antunes, professor associado da Universidade Católica Portuguesa; Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado Federal do Brasil; Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice; e Tainá Aguiar Junquilho, pesquisadora sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

O painel "Políticas Públicas de Inclusão Digital e Digitalização das Relações entre a Administração e os Cidadãos" vai discutir a simplificação e a transparência do acesso aos serviços públicos, com impacto na diminuição dos custos e da burocracia.

Apesar das vantagens, a digitalização das relações entre a administração e os cidadãos apresenta também desafios como a necessidade de inclusão digital e de garantia da segurança e privacidade. Nesse ponto, também estão em discussão instrumentos que democratizem o acesso à internet e às tecnologias.

Esse painel será moderado pelo ministro Luís Felipe Salomão (STJ) e contará com a presença do ministro Campbell Marques (STJ); Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Portugal entre 2019 e 2022; Fernando Dias Menezes de Almeida, professor titular na Faculdade de Direito da USP; e Aline Aparecida de Miranda, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O evento
O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 11ª edição em 2023. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV), o evento terá como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital".

Entre os participantes, o Fórum receberá o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades) e Camilo Santana (Educação). Do STF, estarão os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua 11ª edição, será abordado um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, conjuntamente com as mudanças sociais.