Fórum em Lisboa discute clima, saneamento e responsabilidade social

As questões mais urgentes na área ambiental estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 deste mês. No primeiro dia de evento, a mesa "Mudanças climáticas e desastres naturais" vai abrigar discussões a respeito dos recentes esforços do governo brasileiro de atualização jurídica e institucional para mitigar os impactos sociais e econômicos das transformações do clima.

ConJur

A mesa terá moderação do desembargador Elton Leme, do TJ-RJ, e participação de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro; Leonardo Picciani, secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; Otavio Luiz Rodrigues Jr., membro do CNMP; e Adriano Ribeiro, diretor jurídico da JBS.

Também relacionada à pauta ambiental, a programação do Fórum terá a mesa "Sustentabilidade e o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil", que vai colocar em debate as novidades trazidas pela Lei 14.026/2020. A legislação coloca como meta garantir o atendimento de 99% da população brasileira com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033 — além do objetivo de despoluir as bacias hidrográficas.

O ministro André Mendonça (Supremo Tribunal Federal) será o moderador da mesa, que será composta por Rogério de Paula Tavares, diretor da Aegea; Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público; e Aguinaldo Ballon, diretor-presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.

Responsabilidade social
A agenda do governo brasileiro voltada a projetos para geração de emprego e renda, moradia e fortalecimento das questões direcionadas aos indígenas e negros estará presente na mesa "Responsabilidade social: uma emergência". A programação vai fomentar discussões sobre o crescente interesse pela responsabilidade social no setor privado e os entraves para o seu amplo desenvolvimento, como questões tributárias e regulatórias que garantam segurança jurídica para ações mais efetivas. 

A mesa será composta pelo ministro André Mendonça; os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro); Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Bradesco; Margarete Coelho, diretora do Sebrae Nacional; e Vladyslava Kaplina, especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa.

O evento
O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 11ª edição em 2023. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV), o evento terá como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital".

Entre os participantes, o Fórum receberá o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades) e Camilo Santana (Educação). Do STF, além do ministro André Mendonça, estarão também os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua 11ª edição, será abordado um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, conjuntamente com as mudanças sociais.