Esaf (in memoriam), publicações aduaneiras e o mito da caverna

O mito da caverna, metáfora presente em diálogo platônico no Livro VII da República[1], remete a homens que estão, desde a infância, acorrentados "…numa morada subterrânea, em forma de caverna, com uma entrada aberta à luz…, de modo que não podem mexer-se nem ver senão o que está diante deles". Dessa forma, os homens não atribuem realidade senão às sombras dos objetos que avistam nas paredes da caverna. E, se libertado da caverna um desses prisioneiros, ele ficaria inicialmente com a vista embaçada e as sombras de outrora lhe pareceriam mais verdadeiras do que os objetos que agora pode ver, sendo necessário o hábito para que passasse a se acostumar com a (nova) realidade.

Em artigos anteriormente publicados nesta coluna, tratamos de obras clássicas aduaneiras, mencionando Roosevelt Baldomir Sosa[2], brasileiro que foi um dos primeiros a conseguir enxergar o Direito Aduaneiro não como sombra (em geral, do Direito Tributário), mas como realidade, como disciplina jurídica didaticamente autônoma, encarregada do tratamento de temas como a classificação de mercadorias, a valoração aduaneira e as regras de origem[3].

Até a virada do século, eram raras as publicações sobre Direito Aduaneiro no Brasil, e os poucos estudos jurídicos sobre o comércio exterior eram quase sempre voltados ao imposto de importação, cabendo mencionar as obras de Ruy de Melo e Raul Reis[4], Américo Masset Lacombe[5], Hamilton Dias de Souza[6] e Sebastião de Oliveira Lima[7].

Exceção seja feita às publicações no âmbito da Esaf (Escola de Administração Fazendária), que representava a vanguarda do conhecimento aduaneiro, no âmbito nacional e internacional, cabendo destacar coleção específica[8] lançada na década de 80 do século passado, em homenagem a um dos grandes estudiosos brasileiros de Direito Aduaneiro Internacional (Gerson Augusto da Silva), contendo obras como "Estudos Aduaneiros" (vol. 11) [9], "Valor Aduaneiro" (vol. 15)[10] e a versão em língua portuguesa do texto original da Convenção de Quioto, celebrada em 1973 (vol. 19) [11].

A coleção é um dos principais frutos de pesquisas no âmbito da Esaf, mas nem de longe resume os trabalhos daquela escola, que organizou ainda outras obras coletivas, derivadas de grupos de pesquisa[12], publicou obras resultantes de especializações, inclusive com parcerias internacionais, realizou concursos públicos para o preenchimento dos quadros aduaneiros no serviço público[13], exames para ajudantes de despachantes aduaneiros[14], e foi responsável pela formação de gerações de profissionais aduaneiros (100% dos que estão em atividade no país, hoje), ocupando inclusive a posição de Regional Training Center[15] da Organização Mundial das Aduanas para as Américas.

Se na última década tivemos notícias tristes para o estudo do Direito Aduaneiro (provavelmente a principal delas foi a extinção da Esaf), tivemos também crescente atenção do meio acadêmico, em geral, com acentuado número de publicações e eventos aduaneiros, no âmbito nacional e internacional.

No Brasil, a efervescência de publicações, eventos, grupos de pesquisa e debates nas duas últimas décadas sobre Direito Aduaneiro passou a proibir qualquer orientador de dissertação ou tese de informar a seus alunos que eles não encontrarão bibliografia, que a bibliografia é escassa, ou que deveriam tomar como base livros de Direito Tributário. E a adesão a importantes acordos internacionais recentes, como a Convenção de Quioto Revisada (CQR) e o Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC), ao lado dos tratados já existentes, sobre classificação de mercadorias, valoração aduaneira e regras de origem, entre outros temas, tornou o Direito Aduaneiro cada vez mais internacional, passando os textos de autores estrangeiros a um grau maior de relevância e aplicação direta às questões tratadas no Brasil.

Destacamos esse fenômeno de internacionalização em 2015[16], e, como aclaramos em coluna anterior[17], de lá para cá, há dezenas de publicações sobre temas aduaneiros, várias delas debatendo a adaptação do Brasil a acordos internacionais.

Citem-se, apenas a título exemplificativo, ao menos sete livros individuais publicados depois de 2015 que tratam de vários temas de Direito Aduaneiro ("O imposto de importação e o Direito Aduaneiro Internacional" — 2017; "Introdução ao Direito Aduaneiro" — 2018; "Direito Aduaneiro"/v.1 e v.2 – 2019); "Curso de Direito Aduaneiro: Jurisdição e Tributos em Espécie" — 2021; "Curso de Direito Aduaneiro"/2.ed. — 2022, "Comércio Internacional e Legislação Aduaneira"/8.ed. – 2022).

Agreguem-se a estes, ainda sem pretensão exaustiva, nove livros com coletâneas que contêm aproximadamente duas centenas de artigos sobre temas aduaneiros publicados recentemente ("Estudos Tributários e Aduaneiros" do III, do IV e do V Seminário Carf — 2018, 2019 e 2020; "Temas Relevantes de Direito Aduaneiro" — 2020; "Constituição, Tributação e Aduana no Transporte Marítimo e na Atividade Portuária" — 2021; "Temas Atuais de Direito Aduaneiro III" – 2022; "Controvérsias Atuais do Direito Aduaneiro: homenagem ao mestre Roosevelt Baldomir Sosa" — 2022; "Direito Aduaneiro e Direito Tributário Aduaneiro" — 2022; "Ensaios de Direito Aduaneiro II" — 2023; e "Território Aduaneiro"/ vol. I — 2023).

Ao material aqui citado devem ser adicionadas as obras aduaneiras gerais e específicas do período 2000-2015, os livros sobre temas pontuais de Direito Aduaneiro, os artigos publicados em coletâneas e revistas não mencionadas na lista exemplificativa acima, além da farta bibliografia estrangeira[18]. Nesse cenário, podemos afirmar com tranquilidade que há bem mais de trezentos textos científicos sobre Direito Aduaneiro à disposição do pesquisador brasileiro interessado em se aprofundar no tema.

A academia brasileira já começa a se dedicar à pesquisa científica do Direito Aduaneiro, com grupos compostos para esse fim ao menos na Universidade Católica de Brasília, na Fundação Getulio Vargas de São Paulo e na Universidade Federal de Minas Gerais. Já há disciplinas em mestrados, e dissertações e teses defendidas sobre a temática aduaneira. E, internacionalmente, as opções são ainda mais amplas, em termos de publicação e de pesquisa, como destacamos em "A Importância do Ensino do Direito Aduaneiro Internacional" — 2022[19], cabendo destacar a Incu (International Network of Customs Universities) e a ICLA (International Customs Law Academy).

Importantes eventos aduaneiros acontecerão ainda em 2023, como o Congresso Internacional da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros), em 10/11 de agosto, em Belo Horizonte, e o 16º Encontro Mundial Aduaneiro da Icla, em 28/29 de setembro, em Berlim. Ainda em 27 de junho de 2023 estarão presentes em São Paulo Andrés Rohde Ponce, Ricardo Xavier Basaldúa e Juan Patricio Cotter, em evento aduaneiro internacional.

Aparentemente, as boas práticas de pesquisa e estudos em matéria aduaneira no âmbito da saudosa Esaf frutificaram, tendo a Receita encontrado outras formas de capacitação de seus servidores[20]. Talvez o aspecto mais complexo em que o sepultamento da Esaf seja profundamente lamentado se refira aos processos de seleção de novos profissionais para a aduana, e de exame para despachantes aduaneiros.

No que se refere ao exame para despachantes, a entidade selecionada para realizar o único exame pós-Esaf não disponibilizou publicamente quais foram as questões da prova, nem como foram as fases do certame, dificultando a obtenção de informações detalhadas com transparência, diferentemente do que ocorria até 2019[21]. No que diz respeito à seleção de profissionais aduaneiros, a entidade selecionada para realizar os processos seletivos para os dois cargos (AFRFB e ATRFB) disponibilizou as questões (que certamente mereceriam uma coluna específica), mas o concurso acabou polemizado por denúncias de que haveria várias questões de legislação aduaneira copiadas de materiais didáticos (simulados de uma universidade privada)[22]. Após a investigação de tais denúncias, a entidade organizadora emitiu nota esclarecendo que as questões são de autoria de professor contratado, imputando eventual semelhança, entre outros fatores, a "coincidência doutrinária" [23].

A Esaf, mesmo com seus problemas (que são bem recordados pelos que já se hospedaram na estrada de Unaí), e foram capacitados nos diversos polos regionais descentralizados, faz falta ainda no aspecto de internacionalização, mitigando os eventos regionais de capacitação aduaneira na América do Sul, que estariam sob a responsabilidade brasileira.

Um dos aspectos mais importantes, seja no âmbito profissional ou acadêmico, é a garantia de capacitação de qualidade, calcada em substancial número de referências bibliográficas, em boas práticas internacionais e em procedimentos eficazes. E, nesse aspecto, a Esaf deixa saudades.

Como registra Platão, ainda no Livro VII da República, retratando a explicação de Sócrates a Glauco sobre a alegoria da caverna: "…cada um possui a faculdade de aprender e o órgão destinado a esse uso e que, semelhante a olhos que só poderiam voltar das trevas para a luz com todo o corpo, esse órgão deve também afastar-se com toda a alma do que se altera, até que se torne capaz de suportar a vista do Ser e do que há de mais luminoso no Ser". "A educação é, pois, a arte que se propõe este objetivo, a conversão da alma, e que procura os meios mais fáceis e eficazes de o conseguir. Não consiste em dar visão ao órgão da alma, visto que já a tem; mas, como ele está mal orientado e não olha para onde deveria, ela esforça-se por encaminhá-lo na boa direção".