Debate em conferência da OIT prioriza transição justa, diz ministro do TST

Os primeiros dias da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, já apresentaram algumas tendências do debate em torno da regulação das relações trabalhistas.

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Um dos documentos apresentados para discussão propõe criar regras que resguardem os direitos dos trabalhadores em tempos de transição para novas formas de trabalho, influenciadas pela inovação tecnológica.

"Esse debate parte do pressuposto de que na transição de um tipo de relação laboral para outro, sejam preservados elementos de garantia de renda, segurança e saúde", explicou o ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho.

Balazeiro acompanha o evento, que vai até o próximo dia 16, como observador. Integram ainda a comitiva brasileira o também ministro do TST Evandro Valadão e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti.

A proposta de transição justa prevê o fomento aos chamados "trabalhos verdes", o que abarca a ideia de extensão social do conceito de sustentabilidade. O documento de 71 páginas defende, entre outros pontos, o papel dos governos para facilitar essa transição por meio da criação de fundos de financiamento de empresas sustentáveis e de impostos sobre a emissão de carbono. 

Preocupação social
O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, classificou o atual momento como um dos mais complexos para a legislação que regula o trabalho, já que reúne as mudanças promovidas pelo avanço tecnológico e o pós-pandemia da Covid-19. 

"É a primeira conferência com o novo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, e a marca dessa gestão deve ser a defesa da justiça social considerando os avanços tecnológicos", disse Balazeiro.

A preocupação social é amplamente justificada, já que a própria OIT divulgou relatório em janeiro deste ano que aponta que a precarização do trabalho vai aumentar em 2023. Balazeiro e Luciana Conforti trataram do tema em artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Outro tópico importante discutido na conferência é a aprendizagem. "O Brasil tem uma legislação bem avançada sobre o tema, mas a ideia aqui é usar a aprendizagem como ferramenta de inclusão no mercado de trabalho e combate a informalidade", afirmou Balazeiro. 

A ideia da OIT é produzir uma recomendação sobre a aprendizagem, e o texto vem sendo no evento votado artigo por artigo. Essa definição é importante para orientar países que não possuem legislação específica sobre o tema. Também foi decidido que todas as recomendações da OIT vão passar a incluir orientações sobre saúde e segurança como pressuposto. 

Clique aqui para ler o relatório sobre transição justa (em espanhol)