Em 2º dia de mutirão, Rosa Weber visita penitenciárias do Rio Grande do Norte
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26 de julho de 2023, 10h40
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visitou, na manhã desta terça-feira (25/7), duas unidades prisionais do Rio Grande do Norte, como parte da retomada dos mutirões carcerários pelo país.
A magistrada esteve nas Penitenciárias Estaduais Rogério Coutinho Madruga e Dr. Francisco Nogueira Fernandes — esta última conhecida como Penitenciária de Alcaçuz —, ambas localizadas na cidade de Nísia Floresta (RN), na Região Metropolitana de Natal.
Em artigo publicado pela ConJur, a ministra narrou que, durante a visita, "reafirmamos o espírito de sinergia e de composição dos diferentes atores do sistema de justiça que marcou essa política paradigmática do CNJ".
Os detentos relataram à ministra problemas como: superlotação (25 presos em espaços com 12 camas), alimentos estragados, falhas no atendimento de saúde, falta de colchões, pouco tempo diário de água liberada (até 15 minutos por dia), falta de banho de sol e de visitas íntimas, redução de visitas familiares, falta de acesso a livros ou outras atividades de lazer e manutenção de prisões mesmo com direito à progressão de regime.
O novo Mutirão Processual Penal busca justamente reavaliar processos e penas impostas aos detentos, para verificar quais deles já podem ter benefícios. A previsão é de que, nos próximos 30 dias, mais de cem mil processos sejam revisados nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país.
O CNJ pretende fazer dois mutirões por ano. Em 2023, serão revisados processos envolvendo presos que são pais de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias vigentes há mais de um ano e ainda pendentes de sentença.
O mutirão atual terá duração de um mês, entre julho e agosto, e ocorrerá simultaneamente em todas as unidades da federação. As visitas de Rosa às unidades prisionais continuam nesta quarta-feira (26/7), na Bahia. Nos dias seguintes, ela irá a Minas Gerais (27/7) e a São Paulo (28/7). As agendas também incluem reuniões com lideranças locais e lançamentos de serviços fomentados pelo CNJ.
Conjunto de medidas
Rosa defendeu uma aliança entre o Judiciário e o Executivo para melhorar a situação dos presídios e "superar o estado de coisas inconstitucional em que ainda se encontra nosso sistema prisional".
Segundo ela, é necessária "uma atuação que prestigie os direitos dos que cumprem penas e dos que trabalham nos presídios", para "evitar os abusos e as ilegalidades que porventura surjam nesses espaços".
Na visão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a visita da presidente do STF é emblemática. Ela afirmou que o estado vem buscando ampliar parcerias para superar problemas estruturais do sistema carcerário. Treze municípios já aderiram, por exemplo, ao projeto Escritório Social, que promove a inserção de egressos do sistema prisional à sociedade.
Durante o itinerário no RN, também foi lançada a Plataforma Socioeducativa (PSE) — um software que será integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para auxiliar o controle e o monitoramento das medidas socioeducativas. O TJ local será o primeiro tribunal a implantar a novidade.
Para o desembargador Amilcar Maia, presidente do TJ-RN, o avanço tecnológico na tramitação processual irá incrementar significativamente a atuação da Justiça em relação às questões que tratam de medidas socioeducativas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Veja fotos das visitas no RN:
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