Governo Lula vai propor aumento de penas para crimes contra a democracia

O governo federal enviará ao Congresso dois projetos de lei para endurecer a repressão aos crimes contra o Estado democrático de Direito. A medida é uma resposta da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos atos golpistas praticados por bolsonaristas no dia 8 de janeiro.

Tiago Angelo/ConJur

Um dos PLs será voltado ao aumento das penas para tais crimes. O texto traz penas entre 20 a 40 anos para delitos que, com o objetivo de alterar a ordem constitucional democrática, atentem contra a vida dos presidentes dos três poderes, do vice-presidente da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

A proposta ainda prevê pena de seis a 12 anos de prisão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; e de oito a 20 anos para quem financiá-los. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Já o outro PL autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado democrático de Direito. O projeto autoriza a União a requerer tais medidas cautelares; e os juízes a concedê-las de ofício.