Recuperação de ativos requer foco em crimes mais graves, diz procurador

O Ministério Público tem demonstrado eficiência na recuperação de ativos ilícitos decorrentes de lavagem de dinheiro. Mas o órgão pode ser ainda mais efetivo, sobretudo no que diz respeito à alocação de recursos durante as investigações, que devem ter como foco os crimes mais graves.

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Essa é a análise do procurador da República Henrique de Sá Valadão, que é especialista no combate a crimes fiscais. Segundo ele, o MP deve buscar a qualidade da investigação para obter melhores resultados.

"A investigação tem de ser feita de maneira bem adequada e estruturada, porque sem essa coleta de provas, sem essa investigação bem feita, simplesmente não haverá uma decisão condenatória criminal. E sem essa decisão não é possível obter a recuperação dos ativos", disse o procurador em entrevista à série  "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das principais personalidades do Direito analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.

De acordo com o procurador, o MP precisa considerar o tamanho do país, o número de crimes e a capacidade de recursos humanos e financeiros de que o Brasil dispõe para esse tipo de investigação. Além disso, o órgão deve incorporar as novidades tecnológicas que o auxiliem nas apurações.

"O Ministério Público é eficiente, mas isso não quer dizer que não se possa ser ainda mais eficiente. Novas tecnologias vão sendo criadas, novas maneiras vão sendo pensadas para se combater o crime, e o MP brasileiro em geral tem de saber adotar essas novas tecnologias para melhorar as investigações, obter mais provas e alocar melhor os seus recursos. E, a partir disso, levar um bom processo ao Judiciário", disse Valadão.

O procurador foi ainda mais específico sobre a maneira como o MP deve atuar diante da variedade de casos, a fim de oferecer denúncias de qualidade, que resultem em condenações e na recuperação dos bens.

"Nós temos casos em que há danos ao meio ambiente de maior e de menor extensão. E me parece uma obviedade que o Brasil tem de alocar os seus recursos de investigação naqueles casos que atacam mais gravemente o meio ambiente (ou o sistema financeiro). Entre uma lesão maior e uma menor, o sistema de Justiça e o Ministério Público em geral teriam de alocar os seus recursos com mais foco nesses casos de maior gravidade. Esses casos geralmente são os que vão permitir que a gente consiga fazer a recuperação de ativos no exterior", disse o procurador.

Valadão observou que, para além dos métodos adotados internamente pelo MP, a busca pela devolução de recursos enviados de forma ilícita ao exterior enfrenta no Brasil os mesmos problemas observados nos outros países. E eles dizem respeito à dificuldade de identificação dos reais beneficiários dos esquemas, ou seja, quem está de fato enriquecendo.

No Brasil, contudo, há um obstáculo legal que restringe o uso de uma medida que o procurador considera importante para a recuperação de ativos que foram retirados do patrimônio público.

"O Brasil adota alguns instrumentos que são adotados no mundo inteiro, mas há ainda uma falta de legislação relevante sobre o tema, que permita o confisco de instrumentos do crime que não sejam ligados, por exemplo, à atividade de tráfico internacional de drogas. Essa legislação que permite confisco de instrumentos é limitada à matéria ambiental e ao tráfico de drogas, não sendo possível, assim, aplicá-la a outras áreas. E também não há previsão de confisco que independa de uma sentença criminal. Esse instrumento hoje é o mais relevante no cenário internacional."

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