Brasil pode aprender com legislação portuguesa sobre lavagem, diz professor

O Brasil pode aprender muitas lições com a experiência estrangeira no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Na Europa, os países devem seguir as diretivas da União Europeia, mas cada nação assume posições bastante específicas quando à prevenção e à repressão a esse crime. É o caso de Portugal.

Reprodução / TV ConJur

Essa é a opinião do professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, Alemanha. Ele falou sobre o tema na série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde o mês passado. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade. 

Na entrevista, ele citou como exemplo a legislação portuguesa. "Embora o legislador português seja muito rigoroso com a punição de lavagem de dinheiro  — a pena é de 12 anos —, ele reconheceu um teto para esse tipo de crime."

Leite explicou que a pena para o "branqueamento de dinheiro" — como o crime é conhecido em Portugal — sempre estará vinculada ao limite máximo de pena do crime antecedente. 

Essa solução, segundo ele, é interessante porque está de acordo com a origem da criminalização da lavagem, que é reprimir infrações antecedentes graves, como terrorismo e tráfico de drogas, e evita penas estratosféricas.

"A pena para o crime de branqueamento nunca será maior do que a do crime antecedente. O que me parece uma disposição inteligente, que não enfraquece a política de repressão de lavagem de dinheiro, mas atrela essa política a padrões do Estado de Direito. Essa é uma lição que podemos levar do Direito português.". 

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