Centrais sindicais pedem bloqueio de R$ 1,5 bilhão de sócios das Americanas

Centrais sindicais moveram, nesta quarta-feira (25/1), ação civil pública junto à 8ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir que os direitos dos mais de 44 mil empregados das Lojas Americanas não sejam prejudicados pela recuperação judicial ou eventual falência da varejista.

Eduardo P/Wikimedia Commons

As entidades pedem o bloqueio de R$ 1,53 bilhão do trio de acionistas bilionários da empresa — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — para assegurar que os trabalhadores recebam, sem demora, os valores a que têm direito, independentemente do processo de reestruturação.

Após a descoberta de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões, as Americanas tiveram a recuperação judicial autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões. Desse total, R$ 64,8 milhões são devidos a trabalhadores — que têm prioridade de recebimento na reestruturação. Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão, segundo os sindicatos.

Na petição, as instituições, representadas pelo escritório Loguercio, Beiro, Surian Advogados, pedem a desconsideração da personalidade jurídica da Americanas e a responsabilização dos três principais sócios — Lemann, Sicupira e Telles —pela fraude contábil. Conforme as entidades, a manobra se desenrolou durante anos na empresa e inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas.

"Estamos lidando com uma fraude cometida pelos administradores da Americanas, em particular os três homens mais ricos do Brasil, que possuem patrimônio suficiente para garantir e responsabilizar-se pelos seus atos de gestão, que culminou no cenário caótico do mercado financeiro atual. Por outro lado, estamos tratando de trabalhadores que lutam judicialmente em busca de seus direitos, e que podem ser prejudicados pelos bilionários que visavam apenas o acréscimo do lucro em detrimento da saúde da empresa", ressaltam as instituições.

Os sindicatos destacam que outras recuperações judiciais de grande porte, como a da varejista Ricardo Eletro e a da companhia aérea Avianca, fizeram com que milhares de trabalhadores ficassem sem receber salários e indenizações a que tinham direito.

A ação é movida pela Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros, Nova Central Sindical de Trabalhadores, a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, participou das discussões sobra a ação e afirma que empregados das Americanas não podem ser prejudicados.

"O Rio de Janeiro, como cidade sede da marca [Americanas], tem um papel fundamental nessas ações. Estamos organizando outras formas de pressão pelos direitos dos nossos trabalhadores, como manifestações e protestos. Não podem milhares de profissionais pagarem a conta pelo enriquecimento cada vez maior de poucos. É assim que se dá a concentração de renda mais desigual a cada dia no Brasil", avalia Ayer.

Pedido de bancos
Bancos credores das Lojas Americanas vêm tomando iniciativas judiciais para tentar promover a desconsideração da personalidade jurídica da varejista e obrigar o trio de acionistas bilionários da empresa — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a ressarci-los com seu patrimônio pessoal.

O mecanismo é previsto no artigo 50 do Código Civil, que tem a seguinte redação: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

De acordo com o jornal Valor Econômico, a estratégia dos bancos é juntar provas que possam responsabilizar os maiores acionistas das Americanas — Lemann, Telles e Sicupira — pelo rombo no balanço. As instituições financeiras querem que os três assumam a dívida e façam aporte de R$ 15 bilhões na empresa. Antes da recuperação, o trio acenou com uma aplicação de R$ 6 bilhões.

Os bancos Bradesco, Itaú e Santander moveram ações na Justiça de São Paulo (a recuperação judicial corre no Rio de Janeiro), nesta quarta-feira (25/1), para levantar dados da companhia, como relatórios, documentos e e-mails, e impedir a destruição ou ocultação de provas. O objetivo é entender como ocorreu o rombo contábil e, a partir daí, avaliar quem deve ser responsabilizado. Caso fique demonstrado que houve fraude, as instituições financeiras podem pedir a desconsideração da personalidade jurídica das Americanas.

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Processo 0000062-12.2023.5.10.0008