Criação de rota entre Atlântico e Pacífico faz TRF-6 liberar obras em rodovia

A necessidade de restaurar a rodovia BR-267 para promover a Rota Bioceânica, que ligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, levou a presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região a suspender uma decisão liminar que impedia a empresa vencedora de uma licitação de assinar contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

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A decisão é do último dia 14 e foi assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes. Ela deferiu o pedido de suspensão de liminar contra uma decisão prolata em mandado de segurança que estava travando o andamento das obras.

O MS foi ajuizado para se opor à inabilitação do Consórcio 267, de Minas Gerais, que concorreria. Isso ocorreu porque uma das consorciadas foi penalizada com proibições de licitar com a administração pública, e essas punições estavam em discussão na Justiça.

Uma dessas penalidades foi restabelecida por decisão do desembargador André Preado de Vasconcelos, do TRF-6, em novembro de 2022. Com isso, a Construtora Caiapó, que venceu a licitação para restaurar a rodovia, poderá assinar o contrato. Ela é representada pelo escritório Carneiros Advogados.

Esse cenário levou o DNIT a acionar a presidência do TRF-6 com o pedido de suspensão de liminar. A presidente Mônica Sifuentes concluiu que há risco de grave lesão à ordem pública, diante da necessidade de se restaurar a rodovia BR-267 para promover a Rota Bioceânica, fruto de um acordo do Brasil com outros países sul-americanos.

O plano é que a BR-267 ligue os Oceanos Atlântico e Pacífico, permitindo o escoamento da produção agrícola para os outros países, inclusive a partir da construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, com previsão de entrega em 2024. Assim, haverá ligação por terra entre os portos da região norte do Chile, o de Santos (São Paulo) e o de Paranaguá (Paraná).

Por isso, a presidente entendeu que obras da BR-267 se tornam ainda mais importantes. "O atraso nas obras da citada rodovia impactará drasticamente na imprescindível interligação estruturante com a ponte e os portos que por ela serão interligados", afirmou ela na decisão.

"Em suma, há risco à segurança do tráfego de veículos e, consequentemente, das pessoas que utilizam o mencionado trecho da BR-267, a obra tem que ser executada e o Brasil deve cumprir acordo internacional firmado com diversos países da América do Sul, de interligação dos portos do Oceano Atlântico e do Oceano Pacífico", concluiu a presidente.

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SS 1002566-27.2022.4.06.0000