Poder Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ

O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para a desburocratização da Justiça.

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A plataforma está disponível e acessível para a população judiciária e sociedade civil no site do CNJ. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas tratam sobre temas de sustentabilidade e meio ambiente. As outras 16 iniciativas abordam aspectos de acesso à Justiça; cooperação judiciária nacional; sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas; gestão de pessoas; planejamento e gestão estratégica; Justiça e cidadania; gestão documental; e mediação e conciliação.

No eixo mediação e conciliação, um dos programas aprovados foi o Conciliação em Domicílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que permite ao oficial de Justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Já o projeto Conte Conosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), está relacionada ao eixo Planejamento e Gestão Estratégica e visa a auxiliar as varas trabalhistas de Rondônia e do Acre com técnicas de gestão estratégica, monitoramento de problemas e avaliação de desempenho.

Reconhecimento e visibilidade
A inclusão de práticas no portal é um reconhecimento das boas iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. No portal, os materiais ficam disponíveis para pesquisa, aproveitamento, consulta, compartilhamento e replicação em outras unidades judiciárias. As iniciativas aprovadas também concorrem automaticamente em categorias específicas de algumas premiações, como é o caso do eixo temático Mediação e Conciliação para o Prêmio Conciliar é Legal e do eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente para o Prêmio Juízo Verde.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), por exemplo, teve seu programa Fórum Digital aprovado no eixo Acesso à Justiça do Banco de Boas Práticas e venceu a 19º Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Anualmente, a categoria do prêmio relativa ao CNJ indica um eixo temático para possibilitarem dar visibilidade a diferentes questões.

Resultados concretos
Criado pela Portaria CNJ nº 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário atende também à determinação da Resolução CNJ nº 325/2020, que prevê a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. Desde a sua criação, o portal recebeu 443 experiências a serem analisadas. Para serem admitidas, as práticas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano, e é necessário que as ações tenham resultados concretos para apresentar.

Para integrar a plataforma, as ações são avaliadas por unidades técnicas com competência correlacionada com o tema da prática e contam com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no sistema corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão. A inclusão no portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.