Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão de ex-comandante-geral da PM-DF
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3 de fevereiro de 2023, 16h49
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira.
A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4.923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Foi fixada medida cautelar que proíbe Vieira de se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo.
O ministro levou em consideração o relatório elaborado pelo interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, segundo o qual, a princípio, o ex-comandante não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos.
O relatório aponta ainda que Vieira atuou na operação, tendo sido, inclusive, ferido em confronto direto com manifestantes, e suas solicitações de reforço não foram atendidas. Essas conclusões, na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, reforçam as alegações do investigado em depoimento à Polícia Federal.
Para o relator, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor, as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva do ex-comandante não mais subsistem, sendo possível a concessão de liberdade provisória.
"Os novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema, permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas", afirmou o ministro em sua decisão.
O ex-comandante teve a prisão efetivada em 10 de janeiro, após os ataques terroristas praticados em Brasília dois dias antes. Sua defesa apresentou ao STF o pedido de revogação de sua custódia cautelar.
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes aplica aos fatos a correta aplicação do Direito. A democracia radica e se concreta a partir de decisões intransigentes de proteção às garantias e liberdades individuais. A decisão reforça o Estado democrático de Direito e aplica filtro contendedor àqueles que buscaram infringir danos às instituições que realizam a democracia. A democracia deu mais uma demonstração de vivacidade. A defesa técnica e o coronel Fábio Augusto Vieira reforçam seu comprometimento com as instituições e com a civilidade democrática, bem como mantém sua irrestrita cooperação na instrução processual e elucidação dos fatos", afirmaram os advogados do coronel Vieira, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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Inq 4.923
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