Marco temporal é promulgado pelo Congresso, após derrubada de vetos
28 de dezembro de 2023, 18h45
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28/12) a lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A utilização da tese foi vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
Rodrigo Pacheco Presidente Senado junho 2023
O marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em retaliação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a tese inconstucional. Ela determinava que a demarcação dos territórios indígenas deveria ser feita com base na ocupação dessas terras em 1988, data da promulgação da Constituição.
Esse trecho foi vetado por Lula em outubro. Agora, com a derrubada do veto pelo Congresso, ele passa a valer.
Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional estava relacionado a um trecho que abre brecha para o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente.
A votação em que os parlamentares derrubaram os vetos foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco.
Outras promulgações
Além do marco temporal, foi promulgada por Pacheco a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O Congresso rejeitou o veto total do presidente Lula ao projeto, que renova até 2027 a desoneração da folha de 17 setores da economia. Empresas desses setores empregam quase 9 milhões de pessoas.
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