CNMP recomenda suspensão e remoção de promotor de São João da Boa Vista

O corregedor-nacional Oswaldo D’Albuquerque, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recomendou a suspensão por 90 dias e a remoção do promotor Nelson O’Really da comarca de São João da Boa Vista (SP). Ele está sendo investigado pelo órgão após ser acusado de perseguição por advogados — posteriormente, as apurações esbarram em outras condutas irregulares. As informações são do jornalista Luís Nassif, do GGN.

CNMP investiga atuação de promotor que atua no interior de São Paulo

O relatório assinado por D’Albuquerque será analisado pelo plenário do CNMP. Nele, além dos abusos que foram citados por advogados, constam ainda denúncias em relação a sua atuação nas redes sociais. O promotor mantinha página no Facebook (em que, publicamente, se dizia membro do MP-SP) e propagava mensagens golpistas e negacionistas em relação à epidemia de Covid-19.

Ele também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas. “Destarte, tendo rompido as raias do direito de livre expressão e de crítica, depreciando a imagem do Tribunal Superior Eleitoral e de seu Presidente, bem como do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, o Promotor de Justiça adentrou na seara disciplinar, não lhe socorrendo, também, a alegação de que agiu conforme sua liberdade de expressão”, diz o relatório, conforme a publicação do GGN.

“Conclui-se haver indícios suficientes de materialidade e autoria de faltas disciplinares, imputáveis ao Promotor de Justiça Nelson de Barros O’Reily Filho, nos termos previstos no artigo 173, incisos Ie VI, da Lei Complementar Estadual n° 734/93, consistentes, respectivamente, em violação dos deveres funcionais previstos no artigo 169, incisos Ie,Il eartigo 170, inciso V, da referida Lei Complementar; no artigo 43, inciso Ie,I eartigo 44, inciso V, da Lei .n8.625/93”, afirma o documento.

As denúncias citam ainda prevaricação do promotor, que soube de atuação de uma vereadora de município próximo que participou de bloqueios de estradas por parte de manfiestantes que não acietaram o resultado da eleição de 2022. À época, ele afirmou que “não vislumbrava que a vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, teria tido qualquer interferência na organização das manifestações e, ainda, consignou que o áudio estaria fora de contexto enão levava a qualquer conclusão incriminadora”.

O caso
Em setembro, o GGN já havia reportado que O’Reilly Filho foi denunciado ao CNMP por supostas condutas de perseguição. À época, uma comissão do órgão esteve no município para ouvir uma advogada que teria sido perseguida pelo promotor.

A oitiva da profissional aconteceu cerca de sete anos após ela acionar o CNMP contra O’Reilly Filho. Inicialmente, o pedido foi remetido ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso, de acordo com a reportagem, foi sumariamente arquivado. A advogada recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas os pedidos em seu favor foram negados.

O conflito entre ela e o promotor começou em uma assembleia do Conselho de Segurança Municipal (Conseg). Mesmo não sendo de sua atribuição, O’Reilly Filho participava do encontro. Nesse encontro, houve um desentendimento entre eles.

Dias depois, uma ordem de busca e apreensão na casa da advogada foi cumprida após pedido de O’Reilly Filho, com base em uma denúncia anônima. Iniciou-se, então, uma perseguição contra a profissional — com uso opressivo da mídia. De 2016 a 2018, foram movidos cinco inquéritos criminais e ações civis públicas contra ela.