Estúdio ConJur

Incompreensão do modelo jurídico ainda é desafio para avanço do terceiro setor

5 de dezembro de 2023, 13h30

Os desafios e inovações para o terceiro setor foram o tema central do simpósio interdisciplinar realizado em 30 de novembro pelas Comissões do Terceiro Setor e de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos. O evento reuniu  estudiosos do assunto para fomentar o cenário de oportunidades para as organizações da sociedade civil, fundações ou associações.

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Especialistas discutiram regras de contratação com o terceiro setor

Raphael de Matos Cardoso, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, falou sobre “Contratos de gestão: a experiência do estado e do município de São Paulo”. “Embora a norma federal de contratos de gestões seja reproduzida pelos entes subnacionais, as regulamentações municipais e estaduais têm peculiaridades que precisam ser observadas e atendidas”, explicou Cardoso.

Na abordagem da matéria, que também foi fruto de sua tese de doutorado, Cardoso contextualizou os desafios para os tipos de contrato com o terceiro setor, as fiscalizações, a construção eficiente de uma matriz de riscos, a responsabilidade contratual, as regras gerais de contratação, os contratos em rede e o rateio de despesas.

O evento contou ainda com os painéis “Advocacy como técnica de litígio estratégico em casos de Direito Internacional Privado: a experiência da organização internacional Revibra”, conduzido pelas advogadas Andréa Barros Augé e Juliana Santos Wahlgren, e “Imunidade tributária no âmbito das organizações sem fins lucrativos”, com a explanação de André Felix Ricotta de Oliveira.

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