Inquérito contra secretário de Lula por críticas a lavajatistas é arquivado

A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou o pedido de arquivamento, feito pelo Ministério Público Federal, de inquérito contra o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por críticas a lavajatistas. A decisão é do último dia 23.

Agência Brasil

Em fevereiro do ano passado, Damous questionou os desejos de procuradores da "lava jato" no Twitter. "Uma procuradora queria atirar na cabeça do Lula; Dallagnol queria arrancar essa mesma cabeça; uma outra procuradora disse que teria orgasmos; o mesmo Dallagnol disse que teria tesão na denúncia. Atiradores, esquartejadores e tarados! Que gente esquisita essa da lava jato!", escreveu o advogado.

A procuradora Lívia Nascimento Tinoco apresentou representação contra Damous alegando que ele praticou os crimes de injúria e difamação contra ela. Com isso, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o cometimento dos delitos.

Lívia Tinoco apareceu em mensagens com procuradores da "lava jato" parafraseando uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pouco antes de ser preso, em 7 de abril de 2018, Lula disse: "Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos".

Ela, então, escreveu em um grupo com procuradores: "TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 (…) E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão" — os diálogos são reproduzidos em sua grafia original.

"Língua felina! Tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo", prosseguiu, em referência ao discurso do petista.

A defesa de Damous, comandada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, sustentou que ele não mencionou Lívia Tinoco na sua publicação no Twitter.

"Não há como se aventar a ocorrência de crime contra honra de pessoa que não foi nem mesmo mencionada na declaração, pois isso denota uma absoluta impossibilidade de qualquer tipo de ferimento à honra objetiva da suposta vítima, uma vez que os demais destinatários da mensagem sequer poderiam identificar a presença ou não do nome dela ali", argumentou Fernandes.

O MPF concordou com a defesa e pediu o arquivamento do inquérito. Em parecer, o procurador Orlando Monteiro Espíndola da Cunha declarou que as afirmações de Damous não configuram crime.

"Sendo assim, considerando que no caso em apreço o investigado utilizou o termo 'procuradora' de forma genérica, sem realizar qualquer menção ao nome da procuradora Lívia Nascimento Tinoco e diante da impossibilidade de se realizar ilações de que a publicação tenha sido direcionada a ela, não vislumbro qualquer fato que demonstre a existência de prática delituosa consubstanciada em ofensa à honra, seja ela objetiva ou subjetiva", avaliou Cunha.

IPL 5068066-40.2021.4.02.5101