A controvérsia interminável sobre o uso de drogas ilícitas

A polêmica sobre o uso de drogas ilícitas em nosso país e no mundo parece não ter fim. No momento, é praticamente insolúvel. Muita energia já foi desperdiçada e muitas controvérsias entre especialistas já tomaram nossa atenção por anos e nada foi resolvido quanto ao assunto, que a cada dia apresenta mais uma faceta cruel da dependência química que atinge cada vez mais os seres humanos. Evidentemente, não se trata de um problema exclusivamente brasileiro, mas a nossa situação, principalmente após a da Covid-19, agravou-se profundamente.

A região central da capital paulista tornou-se cenário de guerra "revolucionária" da pobreza profunda e do uso e tráfico de drogas consideradas ilícitas, mas também das lícitas. Inúmeros assaltos, estupros, sujeira, doenças, perseguição, lesões corporais e mortes ocorrem a cada dia, mesmo após o (suposto) fim da tragédia da Covid, que matou milhares de pessoas no Brasil e no mundo. Como seria de se esperar, a pandemia, espalhada por toda a parte, provocou uma hecatombe social sem precedentes, aumentando a avalanche de problemas sociais ao nosso redor.

O caso que o Supremo avalia no presente momento refere-se a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem que portava 0,3 gramas de maconha; porém, a controvérsia é mais abrangente no Supremo, que avalia a pertinência de se considerar criminosa a conduta de portar substância entorpecente, em quantidade mínima, para uso próprio. De forma geral, a meu ver, seria importante considerar o livre arbítrio do(a) cidadão(ã), que tem direito de reger seu próprio corpo e decidir o que quer ou não quer consumir. Por outro lado, eventualmente, se a quantidade de entorpecentes encontrada com um usuário não for grande, e esse valor de "grandeza" ainda não se encontra estabelecido com exatidão, seria o caso de apenas apreender a droga sem consequências penais para o portador.

É sabido que o uso de drogas em geral é maléfico à saúde dos consumidores, sendo impossível determinar parâmetros exatos para os efeitos no organismo de cada um. Há relatos de doenças contraídas pelo uso de substâncias entorpecentes que podem causar vários tipos de problemas de saúde, como a desnutrição, apatia, arritmia cardíaca, irregularidade menstrual ou até a morte.

O álcool também pode ser considerado uma droga perigosa, porém não é ilícita. A humanidade costuma festejar suas alegrias com o uso de álcool, mas essa "tradição" também pode causar muitos dissabores. Evidentemente, o impasse encontra-se instalado. Não adiante dizer "beba com moderação" para aqueles que estão determinados a se afogar no álcool ou outras drogas, mas o controle dos impulsos pelo prazer poderia ser uma tentativa de todos os dias para quem pretende conservar sua saúde. No mais, nada deveria ser proibido se não causar dependência nem agredir o organismo.