Candidatura de Trump à Presidência dos EUA poderá ser questionada na Justiça

Até a semana passada, o ex-presidente Donald Trump tinha muitas preocupações com os quatro processos criminais que responde na Justiça, mas nenhuma preocupação com a própria candidatura à Presidência dos Estados Unidos. Afinal, não há nada na Constituição americana que proíba um prisioneiro de se candidatar ao cargo. As únicas exigências constitucionais são as de que o candidato seja nascido nos EUA; tenha pelo menos 35 anos de idade; e seja residente no país nos últimos 14 anos.

Isac Nóbrega/PR

Mas, então, um estudo de dois professores de Direito — William Baude, da Universidade de Chicago, e Michael Stokes Paulsen, da Universidade de St. Thomas — colocou a candidatura de Trump em 2024 na corda-bamba.

O estudo tem peso porque os dois professores são conservadores-republicanos, como Trump, e membros da poderosa Federalist Society, a organização que indicou os três últimos ministros escolhidos para a Suprema Corte. Eles afirmam, no trabalho de 126 páginas, que Trump é inelegível, com base na Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "Nenhuma pessoa poderá ser senador ou deputado, eleitor do presidente e vice-presidente ou ocupar qualquer cargo civil ou militar nos Estados Unidos ou em qualquer estado se, tendo previamente prestado juramento (…) de apoiar a Constituição (do país), tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos ou tenha dado ajuda ou conforto a inimigos do mesmo".

A questão a ser julgada é se Trump se envolveu em insurreição contra os Estados Unidos no episódio da invasão do Congresso, em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a certificação pelos congressistas da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020 — e por tudo o que aconteceu antes e depois da invasão.

Os democratas e uma parcela considerável dos republicanos acreditam que Trump promoveu a invasão do Congresso ao convocar seus eleitores fiéis para irem a Washington, D.C., e ao lhes pedir para marchar para o Capitólio e "lutar pra valer" ("fight like hell") para impedir a certificação da vitória de Biden.

Para os dois professores, isso caracteriza envolvimento em insurreição. Eles acrescentam que Trump tentou alterar a contagem de votos por fraude e intimidação, tentou convencer autoridades dos estados a nomear delegados para o Colégio Eleitoral a seu favor, pressionou o vice-presidente a violar a Constituição e ficou calado por horas durante a invasão do Congresso, antes de pedir aos invasores para irem para casa.

Antes disso, ele propagou a "Grande Mentira" — a de que ganhou as eleições por uma larga margem, mas não levou porque elas foram fraudadas. A defesa dele, nesse caso, é a de que seu discurso é protegido pela liberdade de expressão.

Para o professor de Direito Steven Calabresi, da Universidade de Yale e um dos fundadores da Federalist Society, as autoridades eleitorais dos estados — ou qualquer um com a responsabilidade de decidir quem é legalmente qualificado para ocupar cargo público — devem entender que Trump é inelegível e deixar seu nome fora da cédula de votação.

Se não o fizerem, poderão ser processadas por eleitores ou organizações. Se o fizerem, serão processadas por Trump. E isso vai disparar batalhas judiciais em cortes estaduais e federais, que vão aterrizar, finalmente, na Suprema Corte dos EUA. Os processos vão tramitar em regime de urgência e o tribunal não poderá evitar a responsabilidade de decidir a constitucionalidade da remoção de um candidato da cédula de votação.

A Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição prevê que o Congresso pode reverter a inelegibilidade de candidatos acusados de insurreição contra o país por dois terços dos votos dos deputados e senadores. Com o Congresso dividido ao meio entre democratas e republicanos (com muitos republicanos contra Trump), isso nunca vai acontecer.

Nem todos os republicanos consultados pelos jornais acreditam que a análise dos dois professores é indiscutível. Para eles, uma insurreição no sentido coloquial ou político não é a mesma coisa de uma insurreição no sentido "constitucionalmente vinculante".

Segundo o Congressional Research Service, a lei sobre insurreição descreve uma situação em que "é impraticável executar as leis dos Estados Unidos em qualquer estado pelo curso normal dos procedimentos judiciais". Portanto, caberá à Suprema Corte decidir se Trump é ou não inelegível por violar um dispositivo constitucional. Com informações adicionais de New York Times, Washington Post, HaffPost e Newsweek.