20 mil credores pedem rejeição do plano de recuperação judicial da Light

Um grupo de 20 mil credores pede a rejeição do plano de recuperação da Light, concessionária de energia que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a legislação não permite a uma concessionária de energia usar esse instrumento. Eles se unem a outros que já ingressaram com pedidos semelhantes.

Divulgação/Light

Em 14 de julho, a Light apresentou seu plano de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Capital, no Rio. A empresa foi intimada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar o plano.

O advogado Carlos Ximenes, do escritório Castro Barros Advogados, representa o grupo. Na avaliação dele, caso seja aprovada, a recuperação "trará  distorção no mercado", além de chancelar uma ilegalidade manifesta.

"Por lei, uma concessionária de energia não pode pedir recuperação judicial. O que a Light tenta fazer é uma manobra para burlar a legislação, isto é, pedindo a Recuperação Judicial em nome da holding do grupo, mas com extensão dos efeitos às Concessionárias de energia. A aceitação desse instrumento, além de chancelar uma ilegalidade manifesta, causará grande distorção no mercado", afirma Carlos Ximenes, advogado que representa os debenturistas. 

No próximo dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgará diversos recursos que têm o mesmo objetivo, ou seja, impedir que as concessionárias de energia se beneficiem do pedido de recuperação.

A recuperação do grupo Light foi autorizada em maio pela 3ª Vara Empresarial do Rio. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves também suspendeu as dívidas financeiras da companhia. A principal dificuldade da holding é a companhia elétrica, cuja situação financeira se agravou, apesar dos esforços para equacioná-la.