Rede Sustentabilidade pede passe livre em todo o país no dia da eleição

A Rede Sustentabilidade ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte determine a gratuidade do transporte público municipal e a manutenção das frotas de ônibus em todas as cidades do país no domingo (2/10), dia das eleições gerais.

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Na ADPF, a legenda ainda solicita que a frequência do serviço de transporte público seja maior ou igual à dos dias úteis e pede que as prestadoras de serviços, privadas ou públicas, possam buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos com as prefeituras, que, por sua vez, poderão fazer o mesmo com o governo federal.

O partido decidiu ajuizar a ação após a prefeitura de Porto Alegre suspender a isenção da tarifa no dia da votação. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que essa é uma estratégia para privar do direito ao voto os eleitores com menor capacidade financeira.

A isenção das tarifas de transporte público na capital do Rio Grande do Sul ocorre desde 1995, mas a medida foi revogada com a alteração da lei municipal que rege as gratuidades no transporte público, ocorrida em dezembro de 2021. A mudança partiu do Executivo.

"Dentro de uma outra análise econômica possível, é de se dizer que, numa perspectiva de racionalidade de gastos, não votar — e pagar a multa que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51 — é substancialmente mais barato do que pagar as caras passagens de transporte público municipal no Brasil, em que um eleitor não gasta menos do que R$ 10 para ir e vir de sua zona eleitoral. Ou seja, do ponto de vista da análise econômica do Direito, a gratuidade do transporte nos dias de eleições é o impulso, o nudge, mínimo que o Estado pode dar para fomentar a participação cívica", diz trecho da inicial, assinada pela advogada Flávia Calado Pereira. 

Ação da DPE/RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), ingressou com ação civil pública para questionar o fim do passe livre no sistema de transporte coletivo nos dias de eleições em Porto Alegre.

A ACP foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública da capital gaúcha. A instituição ingressou com a mesma providência em relação aos maiores colégios eleitorais do estado (Canoas, Pelotas e Santa Maria). Além disso, orientará os defensores públicos para que fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente tal situação.

Clique aqui para ler a inicial ajuizada pela Rede