PL tenta barrar norma do CNJ que proíbe magistrados de atacar sistema eleitoral

O Partido Liberal acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar norma do Conselho Nacional de Justiça que prevê a punição de magistrados que desacreditarem o sistema eleitoral brasileiro. As informações são do jornal O Globo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

No pedido, a legenda alega ser contra a publicação de fake news, mas afirma não ser legal vetar manifestações que possam fomentar discussões sobre o tema.

Em segundo lugar nas pesquisas eleitorais para a Presidência, o presidente Jair Bolsonaro tem sido o principal crítico das urnas eletrônicas e já fez vários ataques sem provas ao sistema.

A regra questionada pelo partido do presidente Bolsonaro foi publicada no último dia 2. De acordo com o ato normativo, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão, até esta sexta-feira (30/9), modificar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.

O provimento também prevê punição a juízes e juízas que publicarem, especialmente em redes sociais, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem infundada desconfiança social sobre a justiça, a segurança e a transparência das eleições.

E também está prevista punição a quem associar a imagem pessoal ou profissional a "pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros".

Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por ações disciplinares e por uniformizar a conduta da magistratura.

Batalha contra o TSE
Bolsonaro promove desde o ano passado campanha que tenta — sem nenhum indício concreto — desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Em julho do ano passado, o TSE teve de desmentir em tempo real uma série de informações inverídicas sobre supostas fragilidades da urna eletrônica. Bolsonaro chegou a afirmar que a apuração dos votos será feita pelos "mesmos que tornaram o ex-presidente Lula elegível e que o tiraram da cadeia". A verdade, porém, é que a apuração dos votos é feita de forma pública.

Em junho deste ano, o chefe do Executivo nacional disse que o TSE atenta contra as eleições e a democracia e escondeu um suposto inquérito sobre uma invasão hacker à sua rede em 2018.

Na ocasião, diversas entidades manifestaram repúdio à tentativa do mandatário de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.