PDT quer prestação de contas de campanha paralela em favor de Bolsonaro

A campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir que os organizadores do movimento Casa da Pátria — espécie de campanha paralela organizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — apresentem os gastos relativos à sua atuação.

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Na inicial, os advogados do PDT apontam inconsistências como o fato de um dos coordenadores da iniciativa dizer ao jornal O Estado de S. Paulo que todos os cadastrados no site do movimento recebem um kit de apoio a Bolsonaro, mas a própria página dizer que apenas disponibiliza material para impressão. 

A campanha de Ciro também afirma que o material oferecido não apresenta as informações exigidas pela Lei nº 9.504/1997, tais como CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou e a tiragem.

"No entanto, ainda que se tente camuflar os gastos com material impresso e posterior envio, houve realização de gastos com a confecção das peças gráficas. Vale dizer, seja qual for o ângulo de análise, denota-se que houve a efetivação de gastos pelo movimento 'Casa da Pátria', que não passaram e não passarão sob o crivo da Justiça Eleitoral", diz trecho da inicial. 

Os advogados do PDT dizem que o financiamento do movimento é feito por pessoas jurídicas e entidades religiosas, mas lembram que, nos casos em que o valor da contribuição supera R$ 1.064,10, ela só pode ser feita por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado nominal (artigo 21, §1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019).

"Na hipótese vertente, tem-se que houve captação ilícita tanto quanto à fonte quanto à obtenção. Em relação à fonte, vislumbra-se que houve utilização de recursos de fontes ilícitas, a saber, pessoas jurídicas e entidades religiosas (art. 24 da Lei nº 9.504/1997). Já quanto à forma de obtenção, observa-se que os aportes pecuniários introjetados nos atos do movimento político 'Casa da Pátria' escamparam sobremodo do controle a ser exercido por esta Justiça Especializada, de modo que substancia-se na prática denominada de 'caixa dois'." O PDT é representado pelo escritório Walber Agra Advogados Associados.

Processo 0601274-72.2022.6.00.0000