Juíza condena jornalista que divulgou telefone de desembargador no Twitter

Por entender que a divulgação do número de telefone do desembargador Rogério Favreto provocou uma série de ofensas sofridas pelo magistrado, a juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, o jornalista bolsonarista Davy Albuquerque da Fonseca.

Sylvio Sirangelo/TRF-4

Fonseca é um dos criadores de um portal chamado Conexão Política, de viés governista. Em 2018, após Favreto dar provimento a Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jornalista divulgou o número do telefone do magistrado em seu perfil no Twitter. 

"Informações do desembargador militonto que tentou soltar o chefe da Orcrim", escreveu ele, com o número de telefone do desembargador. Fonseca completou: "Se alguém quiser mandar mensagem ou dar uma passada lá para protestar pacificamente…".

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que, após a divulgação de seu telefone e de parte do endereço de sua residência, o magistrado passou a receber inúmeras mensagens, muitas de caráter ofensivo.

"Ao se analisar se o evento danoso relatado na inicial, se as ameaças e ofensas dirigidas ao demandante, decorreram, ainda que em parte, da conduta do requerido, tem-se que a resposta é positiva, a impor a responsabilização do demandado", afirmou a juíza ao condenar o comunicador.

Além da indenização, Fonseca também terá de pagar as custas processuais. 

"A decisão do judiciário gaúcho em mais esse caso estabelece duas questões de fundamental importância. A primeira, a lisura que sempre comportou o desembargador e naquela decisão não foi diferente. A segunda, o entendimento cada dia mais consolidado de que não vale tudo nas redes sociais e que é preciso enfrentar e acabar com cultura do ódio, sobretudo quando mascarada sob o manto da liberdade de expressão", afirmou à ConJur o advogado Paulo Petri, sócio fundador do Petri & Machado de Rosa Advocacia, responsável pela defesa ao lado de Ana Paula Nique.

Processo 5031526-03.2021.8.21.0001