Juíza inclui reportagem em ação sobre disputa por royalties de petróleo

A juíza Helena Elias Pinto, da 1ª Vara Federal de Niterói (RJ), determinou a notificação do Ministério Público Federal após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontar o suposto uso de entidades sem fins lucrativos para representar municípios em disputas bilionárias por royalties de petróleo.

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A reportagem apontou que uma única associação sem fins lucrativos poderia obter até R$ 300 milhões em honorários advocatícios decorrentes de dez decisões judiciais.

A magistrada é responsável por uma ação movida pela prefeitura de Niterói contra alterações na divisão dos royalties de petróleo, que poderiam reduzir os repasses ao município.

Após a publicação do texto pelo Estadão, Pinto determinou, de ofício, a inclusão da reportagem nos autos e o envio de ofício ao MPF e aos demais envolvidos na ação. O processo da Prefeitura de Niterói foi movido contra os municípios de São Gonçalo, Maricá e Magé, a ANP e o IBGE. Para a magistrada, a reportagem revelou "fatos graves".

"Tendo em vista a matéria publicada no jornal 'O Estado de S. Paulo' neste último domingo sobre o tema 'exploração de petróleo e gás', e a gravidade dos fatos ali noticiados, que se relacionam em tese com o tema dos presentes autos, providencie a secretaria deste juízo a juntada da cópia da reportagem", disse a juíza. 

Processo 5005637-97.2022.4.02.5102