Lewandowski envia à PGR denúncia por uso político de 7 de setembro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar para a Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso eleitoral da celebração do Bicentenário da Independência no último dia 7 de setembro. 

Alan Santos/PR

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). O parlamentar acusa Bolsonaro dos crimes de peculato e prevaricação. Conforme a denúncia, o presidente se utilizou da burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo para fazer campanha e pedir votos.

O parlamentar ainda destacou o fato de o presidente discursar ao lado do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que é investigado por suspeita de participação no financiamento das milícias digitais e atos antidemocráticos investigados no bojo do Inquérito 4.781, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Ao analisar a denúncia, o ministro apenas aplicou o entendimento de que qualquer notícia-crime contra autoridade com prerrogativa de foro deve ser enviada à PGR. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, examinar a denúncia e, se for o caso, promover investigações para apuração dos fatos ocorridos. 

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PET 10.576