Jovem Pan deve apagar vídeo com ofensas de comentarista a advogado, determina juíza

A liberdade de manifestação do pensamento não é um direito absoluto e pode ser relativizada quando colidir com a proteção da honra e da imagem dos indivíduos, ou quando violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Moizes Mendes

Com esse entendimento, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (12/10), a exclusão de um vídeo no YouTube da rede Jovem Pan com ofensas da comentarista política Cristina Graeml ao advogado Cristiano Zanin Martins.

Zanin é conhecido por ter defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da "lava jato". Atualmente, sua banca também representa a Coligação Brasil da Esperança — que engloba o Partido dos Trabalhadores (PT) — na Justiça Eleitoral.

Na última sexta-feira (7/10), durante um programa, Cristina disse que o advogado teria agido de maneira orquestrada com juízes — em suas palavras, "comparsas" — para conseguir resultados positivos na "lava jato". A jornalista ainda disse que ele seria "tão bandido quanto os clientes que defende".

À Justiça, Zanin, atuando em causa própria, afirmou que sua honra e moral foram feridas pelas falas da comentarista.

Em uma primeira análise, a juíza Flávia Poyares Miranda concordou que as expressões ultrapassaram "o direito à liberdade de expressão e manifestação, sendo desnecessárias para manifestação do livre pensamento e direito de crítica".

A magistrada ainda constatou o perigo na demora, devido à propagação de conteúdo "com caráter injurioso".

Processo 1112060-21.2022.8.26.0100