Supremo Tribunal Federal comemora os 34 anos da Constituição de 1988

Nesta quarta-feira (5/10), a Constituição Federal completa 34 anos de sua promulgação. Conhecida como Constituição Cidadã, ela é a sétima a ter vigência no Brasil e é a responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e garantias individuais.

Nelson Jr./SCO/STF

Na abertura da sessão desta quarta do Supremo Tribunal Federal, o decano Gilmar Mendes fez um pronunciamento em nome da corte. Ele destacou que a Constituição foi essencial para "melhorar o nível da vida da população".

Gilmar também repetiu trecho do discurso histórico feito por Ulysses Guimarães em 5 de outubro de 1988: "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania, onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina".

A Constituição de 1988 rompeu com o regime em que os direitos sociais ficavam restritos à parcela da população inserida no mercado formal de trabalho, ou seja, com carteira de trabalho assinada. Além disso, ela inaugurou no Brasil a universalização do ensino e da saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não apenas na saúde e na educação, o constituinte empreendeu visão universalista. Os objetivos de reduzir desigualdades sociais e regionais e o de criar uma sociedade livre, justa e solidária perpassam todo o texto constitucional", afirmou o decano. "Os mais vulneráveis realmente precisam dessa rede de proteção social."

Gilmar também disse que não falta coragem ao Supremo para defender a Constituição. "Assim o faremos de forma resoluta, sem titubear e com unidade."

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se pronunciou. Segundo ele, a "preservação dos direitos fundamentais impõe coragem permanente, virtude contrária a dois distintos excessos, que se situam nos extremos: a covardia e a temeridade. Como a covardia está para a omissão, a temeridade está para os excessos e abusos do poder de toda ordem e origem".

Durante a sessão desta quarta, ocorreu a solenidade de lançamento do selo e do carimbo alusivos aos 34 anos da Constituição Federal.

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