Ministério Público paulista intensifica atuação nas questões sociais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).

Mesmo chefe, novo mandato, novos planos. Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi reconduzido ao cargo para chefiar a instituição no biênio 2022-2024. Além das atribuições tradicionais, que são atuar na área criminal, em direitos difusos e em improbidade administrativa, o MP-SP definiu como prioridade trabalhar para tornar efetivos os direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição Federal. Um dos objetivos é intensificar a atuação no Projeto Estratégico MP Social, que integra o Plano Geral de Atuação da instituição.

O PGJ formalizou, em agosto de 2022, a implementação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). De acordo com o procurador, o grupo será a semente da futura Promotoria Regional de Segurança Pública. “O Ministério Público atuará nesta área com toda a sua expertise e em diálogo com as autoridades no desenvolvimento e na implementação da política pública de segurança”, destacou. “Segurança pública se faz com planejamento, não apenas com ações pontuais. Lembrando que a Promotoria será regional, permitindo interlocução ampliada com as forças de segurança, porque o crime transcende os limites da comarca”, afirmou Sarrubbo em entrevista ao Anuário da Justiça.

O tráfico de drogas, segundo tema mais julgado pelo TJ-SP em 2021 (foram 50 mil recursos durante o ano), também deve ter uma abordagem multidisciplinar, na opinião do procurador-chefe do MP-SP. Sarrubbo exemplifica com o caso da Cracolândia. “Temos ali os traficantes, que devem receber uma resposta dura no campo da persecução penal, e os dependentes químicos, que só romperão o ciclo da dependência com ações na esfera social e da saúde,” avalia. “Nesse contexto, ganha ainda mais importância o Projeto Estratégico MP Social que, reduzindo a vulnerabilidade dos segmentos menos favorecidos da população, mitiga a atratividade deste verdadeiro mercado em que se converteu a questão dos entorpecentes, do ponto de vista do consumo e da distribuição. Combater o narcotráfico passa por mais cidadania.”

O procurador-chefe afirma que o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem batido recordes. “Para se ter uma ideia, a cada quatro dias ocorre a deflagração de uma operação. O tráfico de drogas continua como um dos alvos preferenciais”, explica. “O Gaeco vem atuando com base na tríplice vertente. Isso significa dizer que os promotores visam ao crime propriamente dito, buscam sufocar o poderio econômico das organizações criminosas e também reprimir os agentes públicos corruptos que facilitam o esquema criminoso. Essa estratégia tem se mostrado vitoriosa”, diz.

Sarrubbo é entusiasta da justiça consensual. De acordo com dados do Anuário do Ministério Público 2022, o MP paulista já assinou mais de 20 mil acordos de não persecução penal. Esse número reflete uma política criminal que remonta a 2018, de se propiciar uma Justiça penal negociada em São Paulo. Para ele, a Justiça consensual é a saída para diminuir a quantidade de processos em tramitação no país. Em julho de 2022, havia mais de 75 milhões de processos na Justiça brasileira, sendo 20 milhões apenas na Justiça Estadual de São Paulo.

“A saída para este quadro é a Justiça consensual, incluindo a da esfera penal. Temos apostado, na área criminal, nos acordos de não persecução penal. E, igualmente na área cível e da tutela coletiva, incrementamos a atuação dos Núcleos de Incentivo em Práticas Autocompositivas (Nuipa) em inúmeras áreas. Em vez de movimentar a máquina do Judiciário por anos, esse instrumento chega a resultados que atingiríamos depois de muito tempo, incluindo a reparação à vítima”, explica.

       

                 

Entre 2020 e 2021, a produtividade do MP-SP melhorou, conforme dados publicados no site da instituição. Na área cível, houve aumento de quase 6% na quantidade de ações civis públicas ajuizadas; de 14% de ações civis individuais ajuizadas; de 22% de inquéritos civis instaurados; de 66% de procedimentos preparatórios de inquéritos civis instaurados; e de quase 8% de procedimentos administrativos individuais. Na área criminal, houve aumento de 3% de inquéritos policiais instaurados. 

Em 2021, o MP-SP teve alto índice de êxito nas ações de inconstitucionalidade julgadas pelo TJ-SP. Autor de 325 ADIs, o órgão foi vencedor em 97,5% delas. O PGJ conta com uma equipe de 13 promotores assessores, 12 analistas e 14 servidores no trabalho de preparação das ADIs. A coordenação é do subprocurador-geral Jurídico Wallace Paiva Junior.

De acordo com dados do STJ, o MP-SP foi o maior demandante da corte paulista nos últimos dois anos. Em 2020, foram 19.489 recursos e, em 2021, 18.351, o que representa uma queda de 5,8%. Mario Sarrubbo afirma que esses números continuarão a cair, já que o MP-SP aposta, cada vez mais, na litigância estratégica. “São casos importantíssimos, que não podem e não devem ser decididos sem a participação da nossa instituição, o maior Ministério Público no país”, diz.

Anuário da Justiça São Paulo 2022
ISSN: 2179244-5
Edição: 2022
Número de páginas: 324
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

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