MP-RJ denuncia ex-PGJ por contratação irregular com prejuízo de R$ 3 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (21/11), o ex-procurador-geral de Justiça estadual Cláudio Soares Lopes por peculato e crimes da Lei de Licitações.

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A denúncia, distribuída à 17ª Vara Criminal da Capital, aponta irregularidades na contratação, pelo banco Itaú, da empresa El Corte Inglés, para prestar serviços ao MP-RJ, como contrapartida de sua escolha para o processamento da folha de pagamento do quadro funcional da instituição.

As condutas, ocorridas em 2011, durante o mandato de Lopes — hoje procurador de Justiça aposentado — como PGJ, teriam causado um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Conforme a Promotoria, Lopes, fora das hipóteses previstas em lei, deixou de exigir licitação para a contratação da empresa que elaboraria o projeto e a implantação de um sistema de segurança institucional em todas as sedes físicas do MP-RJ. A El Corte Inglés teria sido indicada informalmente pelo próprio denunciado, sem qualquer procedimento administrativo.

O ex-PGJ sequer teria elaborado um termo de referência ou mesmo um projeto básico para orientar a contratação, que seria levada a efeito pelo Itaú. A própria instituição financeira foi quem apresentou ao MP uma minuta de contrato e uma proposta técnica e comercial sobre os serviços a serem prestados.

O banco e o MP fecharam um acordo para pagamento de R$ 22 milhões como contrapartida pela administração da folha de pagamento dos membros e servidores do órgão. O Itaú depositou mais de R$ 1 milhão no Fundo Especial do MP-RJ e contratou com a El Corte Inglés o fornecimento de sistema de segurança ao MP no valor de R$ 20,9 milhões, com o aval de Lopes. R$ 18,8 milhões foram efetivamente pagos.

A Auditoria-Geral do MP-RJ analisou a economicidade do contrato e constatou superfaturamento de itens e pagamento sem a entrega de equipamentos. A Promotoria pediu o arresto dos imóveis do acusado, bloqueio de valores, entrega do passaporte e proibição de contato com testemunhas. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.

Processo 0298325-52.2022.8.19.0001

*Texto alterado às 15h32 do dia 23/11/2022 para correção de informações.