Justiça Criminal: Ministério Público terá acesso a banco de dados do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça vai disponibilizar até agosto permissão de acesso aos Sistemas de Consulta Criminal Nacional e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP3.0) para integrantes do Ministério Público.

Gil Ferreira/CNJ

O acesso a esses sistemas do CNJ foi discutido em reunião solicitada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União nesta terça-feira (29/3). O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux participou do encontro e autorizou o acesso aos dados.

Fux afirmou que o acesso dos membros do MP às plataformas do Conselho é de real e justa importância, uma vez que esses órgãos cumprem missão constitucional de buscarem promover a Justiça no país.

“Nossos bancos de dados integrados podem contribuir sobremaneira com o trabalho do Ministério Público, fornecendo-lhes de maneira transparente e aperfeiçoada as informações necessárias para não apenas que se possa fazer Justiça, mas para aprimorar o ambiente jurídico do Brasil”, disse.

A versão 3.0 do BNMP disponibiliza ferramentas que facilitam a captura de pessoas procuradas, melhora a fiscalização das medidas protetivas e do uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras melhorias. Para acessarem o cadastro é preciso que o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ desenvolva funcionalidades para o cadastramento prévio de promotores e procuradores no Sistema de Controle de Acesso.

Também será preciso estabelecer administradores regionais desses órgãos, que serão os responsáveis por cadastrar os demais usuários. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.