Kakay não contestará decisão do TSE, mas orienta artistas a se manifestarem

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que seu escritório não ajuizará ação própria ou recurso contra a decisão liminar do ministro Raúl Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza.

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O músico Marcelo D2 — que se apresenta no festival neste domingo (27/3) —, por intermédio do deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), havia procurado Kakay e pedido que ele tentasse derrubar a liminar.

Segundo o advogado, a decisão "ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, com intensa mobilização artística, de operadores do Direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional".

Assim, Kakay apenas orientou D2 e outros artistas a se manifestarem em suas performances e exercerem seu direito constitucional à liberdade de expressão.

O advogado também lembrou que o Supremo Tribunal Federal afirmou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.970, que todo cidadão pode manifestar "seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato", o que inclui posicionamentos políticos de artistas "antes, durante ou depois do período eleitoral".

Além disso, o próprio entendimento histórico do TSE prestigia a liberdade de expressão, disse Kakay. A decisão, proferida pelo ministro Raul Araújo, representaria "um violento ataque às livres manifestações artísticas", e não teria valor jurídico, já que o Lollapalooza sequer foi intimado.

"Essa ilegal decisão proferida por um dos ministros do TSE não deve macular a imagem desse superior tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso. Essa é uma decisão singular que não representa, necessariamente, o posicionamento do tribunal", destacou Kakay.