MP pede arquivamento de inquérito contra advogados agredidos na Paraíba

Por entender que não havia elementos como tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou de punibilidade, a promotora Maria Salete de Araújo Melo Porto pediu o arquivamento de inquérito que investigava advogados que foram presos após se envolverem em uma altercação com os delegados Igor Guimarães, Inngo Miná e Ytalo Dantas.

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Na ocasião, os advogados foram presos em flagrante — a prisão foi anulada posteriormente — e agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

"Vou te falar que me senti ali como se estivesse na Alemanha nazista. Como se tivesse entrado em uma máquina do tempo e ido parar em 1964 na ditadura militar. Nunca vi tanto autoritarismo. Tanta bravata. Parecia que tinham rasgado o texto constitucional e que vivemos em um estado de barbárie", resumiu Igor Guimarães em entrevista à ConJur na época.

A origem da confusão se deu quando o advogado Felipe Leite foi destratado pela delegada Viviane Magalhães após impedir que ele acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante em que um dos envolvidos era seu cliente.

Boa parte do entrevero foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. Um desses registros ao vivo foi feito pelo perfil Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho.

No pedido de arquivamento do inquérito a promotora afirmou que não encontrou nenhum ato ilícito dos advogados no caso, uma vez que "se constata a exacerbação na determinação da autoridade policial que presidiu o feito (Procedimento Policial 01230.05.2020.1.00.402), assim como pelo reconhecimento de conduta dos acusados inserida na seara do exercício da profissão de advogado, sem que se tenha vislumbrado violação à lei no caso concreto".

As agressões aos advogados repercutiram nacionalmente. No dia 1º de outubro de 2020 houve um desagravo público com a presença do presidente nacional da OAB na época, Felipe Santa Cruz. Após o ato, foi sancionada a lei que torna o dia 1º de outubro o dia estadual da defesa das prerrogativas dos advogados.

Em manifestação enviada à ConJur, o advogado Igor Guimarães exaltou o papel do presidente da OAB-PB, Harrison Targino. "Ele realmente advogou nessa causa, despachou com a promotora e demonstrou que esse era um processo contra a advocacia, contra a sociedade e o Estado democrático de Direito. E esse parecer vem para lavar a alma da advocacia paraibana e nacional", afirmou. Ele também agradeceu o apoio do conselheiro federal, Paulo Maia, ao presidente da Anacrim, Rômulo Palitot, e da Abracrim, Sheyner Asfora.

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