Acionista da Braskem deve informar sobre financiamento de ação contra Odebrecht

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo determinou nesta terça-feira (17/5) que José Aurélio Valporto de Sá Junior, acionista minoritário da empresa petroquímica Braskem, revele se possui financiadores na ação que move contra a Novonor — a antiga empreiteira Odrebrecht.

(Divulgação/Braskem)

A Braskem é controlada pela Novonor. Valporto pede indenização devido a suposto abuso do poder de controle. O processo se baseia em atos confessados nos acordos de leniência firmados entre as empresas e o Departamento de Justiça dos Estafos Unidos, conduzidos pela autodenominada força-tarefa da "lava jato".

Decisão
O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli deu 15 dias para o autor esclarecer se a aquisição das ações da Braskem e as providências para o ajuizamento da ação — contratação de advogados e pareceres, por exemplo — foram custeados com seu próprio patrimônio.

O acionista também deverá informar se há terceiros envolvidos na proposição e no custeio da ação. Em caso positivo, essas pessoas deverão ser identificadas, bem como a forma de divisão das despesas e dos benefícios econômicos. O magistrado também questiona se há alguma forma de financiamento, direto ou indireto, dos custos da ação.

O caso
Em 2018, Valporto acusou a Odebrecht de indicar e eleger administradores corruptos para o conselho de administração e a diretoria da Braskem. A controladora também teria aprovado as contas dos administradores apesar dos atos de corrupção, e deixado de investigar as irregularidades.

Segundo o acionista, a empreiteira desviou R$ 513 milhões de recursos da Braskem para pagamento de propinas a autoridades públicas e executivos da Petrobras. Além disso, a companhia pagou US$ 10 milhões como indenização a portadores de títulos estrangeiros que foram prejudicados pela Odebrecht no controle da petroquímica.

Por fim, a controladora, em vez de assumir os custos, teria tirado dos cofres da Braskem os R$ 3,1 bilhões necessários para pagar as sanções pecuniárias decorrentes do acordo de leniência.

Já a Odebrecht alega que não é possível presumir que todo ato ilícito praticado pela Braskem também seria um abuso da controladora. As condutas praticadas pela administração não teriam gerado prejuízo, já que as negociações das empresas com as autoridades teriam tomado rumos independentes.

A Novonor é representada pelos advogados João Vicente Lapa de Carvalho, Eduardo Secchi Munhoz, Carlos Manoel Marques Holanda Costa, Marcelo Guedes Nunes e Pedro Miranda Roquim.

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1097498-46.2018.8.26.0100